Impossível cumprir meta do PNE sem ampliar cursos a distância, dizem especialistas

A Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) não será atingida sem a ampliação dos cursos de educação a distância no país. A afirmação foi feita por especialistas, nesta terça-feira (20), no seminário promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir o Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD).

A Meta 12 do PNE eleva a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

O diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, João Paulo Bachur, ressaltou que a educação a distância é necessária para o Brasil, uma vez que não é possível alcançar o interior do país apenas com educação presencial, mesmo com todo o investimento privado. “É preciso um esforço para que se possa cumprir a Meta 12 do PNE. Não é possível ter uma taxa de alunos compatível com nossos colegas da América Latina sem a EaD", afirmou. “É preciso acabar com a disparidade entre educação presencial e a distância, mas para isso a EaD tem de contar com uma legislação específica, e o marco regulatório é importante para romper com o preconceito e estigma”, concluiu.

O representante da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Luciano Sathler, destacou que, para alcançar os índices dos vizinhos latino-americanos e conseguir atingir a Meta 12, o Brasil precisa praticamente dobrar sua população universitária estabelecida pelo PNE. Para ele, é preciso ampliar, desburocratizar e democratizar o número de instituições que participam da educação a distância, pois sem ela é impossível cumprir a meta.

Consolidação do marco regulatório
O relator do Marco Regulatório da EaD no Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi, ressaltou que o marco é um texto já em consolidação e, por isso, é importante o debate entre todos os agentes envolvidos e a sociedade. Ele destacou como objetivos a garantia da expansão da educação a distância e a diminuição da evasão, que chega a quase 60%. Segundo ele, a regulamentação traz novos padrões de qualidade e possibilita que as instituições tenham polos diferenciados para abranger diferentes regiões, principalmente aquelas que não possuem nenhuma instituição de ensino superior. “Precisamos de uma política pública eficiente, eficaz e efetiva”, disse.

Cursos híbridos

A diretora da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Gislaine Moreno, frisou que a modalidade não deve ser considerada inferior ao ensino presencial. Moreno lembrou que a educação a distância não significa ausência de encontros presenciais. “Por isso, muitos cursos podem ser inseridos na educação a distância. Podemos ter cursos híbridos - aulas teóricas, a distância e atividades práticas presenciais, que é a grande tendência mundial”, explicou.

Gislaine abordou, também, os avanços para o papel do tutor. “O tutor era considerado um profissional técnico administrativo, depois passou para a categoria de docente. Quando o CNE [Conselho Nacional de Educação] o enquadrou na categoria de profissional de educação, o tutor passou a ser valorizado e a ter um papel fundamental para a EaD’’, comemorou. Gislaine defendeu, ainda, a função social da EaD, pois atinge muitas localidades onde não há ensino presencial.

O deputado Pedro Uczay,(PT-SC), presente ao debate, ponderou que muitos alunos da graduação, tanto da educação a distância, quanto presencial, têm dificuldade em ler, analisar e interpretar um texto ou uma audição, independente da tecnologia. “Eu não tenho preconceito, mas tenho muitas dificuldades em avaliar a qualidade de alguns cursos presenciais, que eu ainda acho central, e de outros que usam tecnologias, que pode ser a distância”, disse. “Não é o antagonismo entre presencial ou a distância que deve ser debatido, mas a qualidade na educação”.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que, junto com os deputados Pedro Uczai e Raquel Muniz (PSC-MG), também presente ao debate, vai ao Conselho Nacional de Educação antes da votação do marco regulatório no pleno do conselho. “Nós da Comissão de Educação devemos emitirmos opinião sobre o Marco Regulatório da Educação a Distância, que é, com certeza, um dos passaportes para o futuro do país”.