Grupos propõem corrigir repasses do Fies pelo IGP-M

Os maiores grupos de ensino superior, com mais de 20 mil alunos, estão propondo ao governo que os repasses das mensalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que não serão feitos neste ano - de agosto a dezembro - sejam pagos em dois anos, com correção pelo IGP-M, segundo o Valor apurou. O setor também negocia a volta dos repasses mensais a partir de 2016, como acontecia antes das duas portarias do Ministério da Educação (MEC), publicadas em dezembro, mudarem as regras do Fies.

Inicialmente, os maiores grupos educacionais pleiteavam o repasse mensal neste ano, mas voltaram atrás e aceitaram o prazo de 45 dias. O calendário de pagamentos do Fies neste ano traz prazos ainda maiores (ver tabela abaixo). O governo também pretende pagar durante este ano apenas as mensalidades dos sete primeiros meses (janeiro a julho), além da parcela de dezembro de 2014. Os repasses referentes ao período de agosto a dezembro ficariam para 2016, mas ainda sem definição de datas. "O governo pretende neste ano fazer oito repasses, mas inclui a parcela de dezembro de 2014 que vai ser paga em fevereiro. Praticamente o segundo semestre todo não será pago neste ano", reclama um executivo do setor.

"Todos os setores vão ter que colaborar neste ano de ajuste fiscal e o de educação vai dar a sua cota de contribuição. Os maiores grupos educacionais têm caixa para se manter por um período e estamos abertos à negociação", diz Elizabeth Guedes, diretora-executiva da Abraes, entidade que representa as instituições de ensino Anima, Devry, Estácio, Kroton, Laureate e Ser Educacional, que tem cerca de 500 mil estudantes no Fies. As instituições com menos de 20 mil alunos continuam com repasses mensais, mas reclamam da nova exigência de uma nota mínima no Enem (450 pontos) para que os alunos obtenham o Fies.

A Abraes deve se reunir com o MEC, pela sétima vez neste mês de janeiro, amanhã em Brasília. Porém, a proposta ainda não está totalmente fechada porque alguns representantes do setor questionam a legalidade da portaria que altera uma lei. A legislação que rege o Fies determina que o repasse pode ser feito com no máximo 90 dias de atraso.

Além de restringir o repasse para as instituições, os alunos também estão enfrentando dificuldades para conseguir o financiamento. O portal do Fies, canal em que o aluno precisa se cadastrar para obter o benefício, está fora do ar desde 1º de janeiro para adequação às novas regras, sem previsão de retorno. Segundo o FNDE, autarquia do MEC que administra o Fies, os alunos podem solicitar o financiamento estudantil até 30 de abril e neste período negociar as primeiras mensalidades do ano com as instituição de ensino, cujas aulas começam nas próximas semanas.

Os estudantes que estão renovando o contrato do Fies têm chances de fazer a rematrícula, uma vez que o financiamento já foi aprovado nos períodos anteriores. Mas os alunos que estão solicitando o Fies pela primeira vez não conseguem fazer a matrícula. "Muitos alunos estão com receio de pagar a mensalidade e não ter o reembolso do governo, outros simplesmente não têm dinheiro para pagar. Acho difícil as faculdades permitirem que os novos alunos façam suas matrículas sem pagar a mensalidade até esse problema ser resolvido", diz outra fonte do setor.

Nos últimos quatro anos, 1,8 milhão de alunos foram beneficiados pelo Fies. Desde 2010, quando o governo flexibilizou as regras, reduzindo a taxa de juros para apenas 3,4% ao ano e deixando de exigir um fiador, o programa deslanchou. Nos últimos quatro anos, o governo concedeu R$ 23,7 bilhões, via Fies. O orçamento do governo federal, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, prevê R$ 12,4 bilhões para o Fies neste ano.

Pelas regras do Fies, as empresas devem usar os recursos repassados, prioritariamente, para pagar impostos. Os repasses ultrapassam o valor dos tributos e, por isso, o Fies entra no caixa das empresas como receita. A parcela para os impostos ainda é menor nas instituições que participam do programa de bolsas de estudo ProUni, que as isenta de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e PIS/Cofins.