Governo vai apresentar proposta para atender setor de serviços contra aumento de tributos, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (23) que o governo vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para atender às demandas do setor de serviços, que é contrário a um eventual aumento de tributos no caso de unificação das alíquotas de PIS e Cofins.
Representantes do setor se reuniram com o presidente da Câmara para se posicionarem contra o possível aumento das taxas. Eles argumentam que a mudança no sistema de cobrança, em estudo pelo governo, trará prejuízos.
“O próprio governo já conversou comigo, eles vão encaminhar uma proposta em que esse problema dos serviços esteja resolvido. Eles vão fazer a simplificação e parece que tem uma solução para os serviços que o secretário da Receita ficou de encaminhar junto com o ministro da Fazenda”, disse Maia.
Após a afirmação do presidente da Câmara, o relator da proposta de reforma política que tramita na Casa, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que não concorda com o envio pelo governo de uma proposta separada.
Hauly argumenta que sua proposta de reforma tributária trará uma mudança ampla e uma simplificação de todo o sistema de tributos do país. Para ele, o fatiamento de medidas será prejudicial.
“Sou contra qualquer aumento de impostos, qualquer tentativa de fatiamento que prejudique a solução que estamos procurando”, disse. “Projetos que tentam resolver pedaços, pontos do sistema tributário, tem centenas deles. E não leva a lugar nenhum”, afirmou.
Entenda o caso
Entre as propostas de simplificação de impostos, o Ministério da Fazenda defende a unificação do Pis-Cofins. Hoje, há os sistemas cumulativo e não cumulativo de cobrança, além de um modelo diferenciado para micro e pequenas empresas.
A maior parte das companhias de serviços paga hoje o PIS-Cofins pelo sistema cumulativo, uma forma de tributação simplificada, com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Já as empresas que optam pelo modelo não cumulativo pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas registram como crédito o imposto pago por seus fornecedores.
Com a unificação, haveria uma migração do regime cumulativo para o não cumulativo. A principal reclamação do setor é que – diferentemente de áreas como comércio e indústria, que têm muitos fornecedores na cadeia produtiva – os serviços não terão de onde abater tributos. Dessa forma, pagarão mais caro.
De acordo com o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, essas empresas passariam de uma taxa de 3,65% para até 9,25%. Segundo ele, os setores de educação e de segurança estarão entre os maiores afetados.
O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Ademar Pereira, disse que a área de educação seria fortemente impactada pela eventual unificação desses tributos, já que a maior parte dos custos do setor está relacionada ao pagamento pessoal, com uma margem muito pequena para o abatimento das taxas.
“Isso vai quebrar as escolas. Vão tentar aumentar a mensalidade, mas fica insustentável. Não tem como repassar esse custo. O Brasil está parado”, disse.
Representantes do setor de serviços saíram da reunião com Maia afirmando que o presidente da Câmara avaliou que não há espaço para aprovação de aumento de tributos pela Câmara.
O encontro teve a participação de 46 lideranças, entre dirigentes de associações, federações, sindicatos e confederações e deputados federais.
Em dezembro de 2016, em referência à unificação do Pis-Cofins, Maia já havia afirmado que, enquanto estiver na presidência da Casa, não seria votado nenhum aumento de imposto.
Na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara, por sua vez, Pis e Cofins são tratados de forma diferente. Pelo projeto, esses tributos deixarão de existir e entrarão na incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).