Folha de São Paulo: Ministro da Educação é mais um a aderir ao 'esposismo'
Em: 12 Dezembro 2024 | Fonte: Folha de São Paulo
Graduada em letras, psicopedagoga clínica, doutora em ciências da saúde, ex-secretária municipal de Assistência Social de Juazeiro do Norte (CE) e secretária estadual de Proteção Social, Onélia Santana parece reunir qualificações para diferentes tarefas. Menos claro é por que tal currículo a credencia para o cobiçado posto de conselheira do Tribunal de Contas cearense.
Ela é casada com Camilo Santana (PT), ex-governador do estado e hoje ministro da Educação do correligionário Luiz Inácio Lula da Silva. Sua indicação para o TCE foi aprovada há poucos dias na Assembleia Legislativa pelo elástico placar de 36 votos a 5.
Terá cargo vitalício, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, e fará jus ao generoso salário de R$ 39,7 mil mensais —pouco abaixo do teto fixado para todo o serviço público nacional, hoje de R$ 44 mil.
Esse caminha para se consolidar como emprego ideal para mulheres de ministros. Além de Santana, há outros quatro titulares de pastas cujas consortes estão instaladas em cortes de contas.
Rui Costa (PT), da Casa Civil, Wellington Dias (PT), do Desenvolvimento e Assistência Social, Renan Filho (MDB), dos Transportes, e Waldez Góes (PDT), da Integração Nacional, têm seus orçamentos domésticos reforçados por vencimentos pagos por tribunais de Bahia, Piauí, Alagoas e Amapá, respectivamente.
Também como Santana, todos são ex-governadores, o que decerto ajuda a explicar a boa vontade das assembleias em conceder as sinecuras a suas esposas.
A bem da verdade, a prática não está restrita à Esplanada. O "esposismo", como se pode chamar essa modalidade de nepotismo e patrimonialismo, vigora no Pará e em Roraima com os maridos Helder Barbalho (MDB) e Antonio Denarium (PP) sentados nas cadeiras de governador. Pode-se imaginar com que rigor as primeiras-damas atuarão na fiscalização das finanças locais.
São 33 os tribunais de contas do país nos três níveis de governo. Conforme a Constituição, seus dirigentes —um terço deles escolhidos pelo Executivo e dois terços pelo Legislativo— devem ter "notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública". Como se vê, os critérios para aferir tais conhecimentos podem ser bastante elásticos.
Mesmo que se considere útil manter todo esse aparato, não seria difícil aperfeiçoar a legislação de modo a favorecer quadros mais qualificados nas cortes. Não é o que mundo político fará de bom grado, pelo bem de cônjuges, compadres e aliados.