Folha de São Paulo: Câmara envia texto final da reforma tributária para sanção de Lula
Em: 26 Dezembro 2024 | Fonte: Folha de São Paulo
A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (26) a versão final do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado na semana passada. O texto foi enviado para análise do Palácio do Planalto, que pode vetar trechos da proposta. Veja a íntegra.
O presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, no todo ou em partes.
O primeiro projeto traz as regras gerais dos novos tributos, que serão instituídos a partir de 2026, em período de teste. Também permite a criação em 2025 do Comitê Gestor formado por estados e municípios.
Confira a íntegra da matéria no link abaixo.