FNDE atualiza regras de repasses feitos em 2013 a programa de alfabetização

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) publicou nesta terça-feira (7) resolução com alterações nos repasses feitos a Estados e municípios participantes do Brasil Alfabetizado, programa lançado em 2003 e voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos.

As alterações feitas pelo órgão do Ministério da Educação se referem exclusivamente aos repasses de 2013, já realizados. De acordo com a pasta, a cada ano o ministério publica prazos e regras para a transferência de recursos para Estados e municípios –o que ainda não foi feito para a edição deste ano.

O texto explicitou ainda que os Estados e municípios devem desembolsar, quando necessário, verbas adicionais para as ações do programa.

"Os recursos transferidos [pelo MEC] constituem apoio suplementar às ações do PBA [Programa Brasil Alfabetizado] e quando estes não forem suficientes para a plena execução das ações do PBA cabe aos Estados, Distrito Federal e aos municípios sua complementação, o mesmo valendo para eventuais despesas necessárias ao desenvolvimento do programa que não estejam contempladas por esta resolução", diz trecho do texto.

Outra alteração impede "servidores da equipe técnico-pedagógica" responsáveis pela iniciativa em determinado município de receber bolsa do programa, paga aos alfabetizadores, por exemplo. No texto de 2013, a proibição atingia o secretário de Estado de Educação, prefeito e gestor local. A resolução ampliou ainda de 30 dias para 60 dias o prazo para o MEC repassar a primeira parcela dos recursos a Estados e municípios no ano de 2013, equivalente a 60% do valor total.

O montante pode ser usado, por exemplo, para aquisição de material escolar e transporte dos alunos.