Fenep diz questionar no TCU previsão de pagamentos do Fies
Em: 02 Julho 2015 | Fonte: Portal G1
Federação de escolas questiona portaria publicada em dezembro de 2014.
Ela teme que MEC não tenha previsto recursos para 4 meses de contratos.
A Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) divulgou nesta quarta-feira (1º) ter acionado o Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer como será feito o pagamento de parcelas previstas pelo Ministério da Educação (MEC) junto a universidades que têm alunos matriculados neste ano através do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
O G1 entrou em contato com o MEC e aguarda posicionamento sobre o tema.
A federação questiona artigo da Portaria 23 publicada em 29 de dezembro de 2014 que prevê que as mantenedoras receberão as matrículas financiadas pelo Fies em oito parcelas. De acordo com o documento do MEC, as parcelas cobrirão apenas um mês de encargos a cada emissão.
Por isso, a Fenep diz que o ministério não esclareceu como serão os pagamentos de outras quatro parcelas. A Federeção considera que a previsão deveria ser de 12 pagamentos, um referente a cada mês do ano.
"(As quatro parcelas) não aparecem como dívida, estamos pedindo que o TCU organize", explicou a presidente da Fenep, Amábile Pácios. Segundo ela, o parecer do jurista Ives Gandra feito a pedido da entidade enquadra a medida como uma "pedalada fiscal".
Prioridade para estados na mira
Amábile disse nesta quarta que aguarda a publicação do edital com as novas regras do Fies para decidir quais medidas deve tomar para buscar reverter a decisão do MEC de privilegiar estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste na oferta de novos contratos.
"Nós entendemos que não podem alterar a lei dessa forma. Aluno de baixa renda é aluno de baixa renda em qualquer lugar do país", afirmou Amábile.