Federação das escolas privadas entra com ação no TCU contra Sistema S
Em: 06 Novembro 2018 | Fonte: Valor Econômico
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) - representante das escolas de educação básica e faculdades particulares — entrou hoje com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Sistema S. O próximo ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende mexer em supostos desvios de finalidades dos serviços sociais autônomos.
Segundo a entidade, as instituições de ensino do Sistema S atendem outros públicos que não são os trabalhadores da indústria ou do comércio e seus respectivos dependentes, além de praticarem preços de mercado. “A forma como a qual as mesmas vem atuando na área educacional privada não condiz com as regras previstas no ordenamento jurídico brasileiro”, informa a Fenep, que já havia entrado com uma ação contra o Sistema S no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em julho.
O Senac, Senai e Sesi são donos de escolas de educação básica, profissionalizantes, faculdades e sistemas de ensino e receberam R$ 6,3 bilhões em contribuições sociais da indústria e do comércio no ano passado, de acordo com dados da Receita Federal.
A Fenep alega ainda, em seu processo protocolado hoje no TCU, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal solicitou no ano passado abertura de auditorias nas entidades do Sistema S.