Federação das escolas pede boicote ao Fies

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) recomendou às instituições de ensino superior a não aderirem ao novo Fies, programa de financiamento estudantil do governo federal, com a alegação de que as regras atuais são inviáveis financeiramente para as faculdades.

Nas contas da entidade, a soma de contrapartidas exigidas pelo novo Fies podem chegar a cerca de 40% das mensalidades do semestre. O maior abatimento refere-se ao fundo garantidor para cobrir calotes do Fies. As instituições de ensino terão que reverter 10% do valor da mensalidade no primeiro ano do curso e 25% entre o segundo e quinto anos. Após esse período, quando o aluno já está em fase de amortização do empréstimo, o percentual é calculado conforme a taxa de evasão de alunos da instituição. "Somando as diversas contrapartidas obrigatórias, o percentual chega a 42%", disse Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep.

Pelas regras do programa anterior, as faculdades revertem 6,25% da mensalidade para o fundo garantidor do programa. Há ainda outras cobranças como tarifa bancária e descontos que juntos somam um abatimento para o Fies de cerca de 13%.

O Ministério da Educação (MEC) informou que as instituições têm liberdade para participar ou não do programa. Kroton, Estácio e Ser Educacional informaram que vão ofertar vagas no novo Fies. A Laureate está analisando as novas regras. As faculdades têm até o dia 19 deste mês para informarem o MEC sobre as vagas disponíveis para esse primeiro semestre de 2018.

Elizabeth Guedes, diretora da Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup), afirma que muitas instituições de ensino vão ter dificuldades para se manter no programa devido à exigência de reverter 25% da mensalidade ao fundo garantidor. No entanto, o ponto mais delicado em sua visão é a insegurança jurídica. "O governo está incentivando os alunos a migrarem para o novo Fies, mas o fundo garantidor tem só R$ 3 bilhões e não está totalmente claro de onde virão esses recursos", disse Elizabeth. Ela lembra que os alunos precisam quitar a dívida do contrato antigo para migrarem para o novo Fies.

Em nota, o MEC informou que "lamenta que a Fenep emita posicionamento pautado em informações equivocadas e que demonstram desinformação sobre o novo Fies" e que a atual gestão encontrou o programa com "rombo fiscal, 'descalabro' na gestão do Fundo e dificuldades para que o programa banque os estudos de gerações futuras em instituições privadas de ensino superior."