Falta de proteção anticalote ameaça Fies

Além de haver indefinição sobre qual será o nível de inadimplência dos empréstimos do Financiamento Estudantil (Fies), há dúvidas no setor sobre como será a cobrança dos milhares de devedores.

Quem faz esse questionamento é o pesquisador Vinicius Botelho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), que realiza estudos sobre o Fies e, ao lado do pesquisador Samuel Pêssoa, projeta um novo modelo de financiamento público para ser apresentado ao governo.

Segundo Botelho, há controvérsia jurídica sobre como executar a dívida do Fies no caso de inadimplência. “Essa cobrança é complicada do ponto de vista jurídico”, diz o pesquisador. Há indefinição sobre se o banco pode negativar, e teria melhores condições técnicas de cobrança, ou se o débito entraria na dívida ativa. “Essa última possibilidade seria a pior, porque a Procuradoria da Fazenda não teria condições de cobrar.”

O Ministério da Educação (MEC) fez uma série de alterações no Fies para frear os gastos

Hoje, os atrasos acima de um ano estão em 10%, mas eles não refletem a realidade do Fies a partir de 2010 - quando os juros caíram para 3,4% ao ano e as condições de pagamento foram facilitadas. A partir de então, o número de contratos saltou de 76 mil para 1,9 milhão no ano passado, o que consumiu R$ 13,7 bilhões. Relatório do banco Morgan Stanley de setembro de 2014 projetou uma taxa de inadimplência de 27% em 2017.

Nas mudanças para popularizar o financiamento, o governo facilitou as regras com fiador e criou um Fundo Garantidor. A partir de 2012, as empresas educacionais passaram a ter de aderir ao modelo e cerca de 5% dos valores financiados passaram a ser depositados no fundo, que é gerido pelo Banco do Brasil. O valor é repassado pelo Tesouro, mas descontado do que seria pago às empresas educacionais.

O problema é que o Fundo foi desenhado para cobrir 10% de inadimplência do total financiado. Em outros países, esse índice é maior que 20% - no Canadá é de 26%, na Austrália, de 20%, e no Reino Unido, de 45%. “A gente parte de um modelo de financiamento estudantil deficiente. O governo subsidia 40% do financiado, se a inadimplência come outros 20%, você acaba perdendo o dinheiro.”

O retorno depende apenas da produtividade que o aluno formado poderá colaborar com o País. “Por isso, a questão de qualidade dos cursos é a mais central no Fies”, diz o pesquisador Samuel Pêssoa. O saldo atual do Fundo é de R$ 2,8 bilhões, segundo informações disponíveis na Comissão de Valores Mobiliários. Tanto o FNDE quanto o Banco do Brasil se negaram a informar o saldo. /COLABOROU RODRIGO BURGARELLI