Faculdades privadas pequenas e médias estão em risco, diz estudo

O diagnóstico encomendado pela Abmes, que levantou informações em 174 instituições conforme localização e número de alunos, aponta que são necessárias mudanças no modelo de regulação e supervisão da qualidade de ensino e estrutura oferecida, que hoje não diferencia as instituições por porte ou categoria (universidade, centro universitário ou faculdade). Basicamente, os representantes do setor reivindicam que o governo "avalie os desiguais em igualdade de condições" - que instituições diferentes não sejam avaliadas com base nos mesmo critérios.

 

O Valor apurou que o diagnóstico chegou às mãos do ministro da Educação, José Henrique Paim, e do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, que até o ano passado era secretário de Ensino Superior da pasta. Eles comandaram nas últimas semanas reuniões internas sobre o assunto. A Abmes espera que o governo indique novas diretrizes para o setor já no próximo mês.

 

A expectativa do setor, a partir de informações reportadas às mantenedoras das instituições de ensino, é que o MEC possa rever os critérios e mecanismos de avaliação do ensino superior no Brasil. Atualmente a regulação do ensino superior brasileiro, público e privado, é feita pelo com base no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e um conjunto de regras estabelecido pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

 

"O MEC simplesmente pega a nota do Enade, transforma em um conceito preliminar e com esse resultado, diz que A tem qualidade, e B não tem", opina o diretor-executivo da Abmes, Sólon Caldas. A alegação principal é de que o MEC adota um critério reducionista, em vez de aplicar inteiramente a Lei do Sinaes, que recomenda uma visão integrada na avaliação das instituições.

 

Considerado componente curricular obrigatório, o Enade é aplicado periodicamente aos estudantes de graduação no primeiro e no último ano dos cursos. A nota nesse exame, não vinculada diretamente ao aluno, serve de base para gerar dois indicadores de qualidades dos programas acadêmicos: o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados (IGC). O MEC pode suspender o funcionamento de instituições e cursos se o desempenho no CPC e no IGC for ruim.

 

O resultado do Enade de 2009, 2010 e 2011 mostrou que 37,7% das pequenas e médias faculdades privadas são consideradas insatisfatórias, 53,6% têm desempenho satisfatório e apenas 7,5% têm excelência reconhecida.

 

O documento da Abmes afirma, entretanto, que esses índices colocam essas unidades de ensino, de largada, em desvantagem em relação a centros universitários e universidades. Isso porque, argumenta o estudo, há diferenças fundamentais entre essas unidades de ensino.

 

As universidades e centros universitários são obrigados a contratar no mínimo 33% de mestres ou doutores, mas as faculdades não. E é nessa categoria que se encontram 98% das pequenas e médias instituições. No entanto, todas se submetem aos mesmos critérios de avaliação.

 

Mesmo sob parâmetros considerados injustos pelas quase mil instituições associadas à Abmes, os resultados desse estudo revelaram que as pequenas e médias instituições de ensino superior melhoram os indicadores locais: desenvolvimento social, renda local e fixação do jovem na região onde atuam.

 

O impacto no Produto Interno Bruto Nacional (PIB) das faculdades analisadas é de R$ 133 milhões em municípios em que elas não estão presentes. Já onde funciona pelo menos uma instituição de ensino superior (IES) pequena ou média a participação no PIB local alcança R$ 867,4 milhões. De igual forma, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) chega a 0,72 onde há uma IES. Sem ela, é de 0,65. A massa salarial gerada a partir das IES de pequeno e médio portes é de R$ 4 bilhões por ano.

 

Para Caldas, o governo privilegia o ensino público em detrimento do privado. "O governo ainda é muito enviesado ideologicamente para as públicas", critica. Segundo ele, um contrassenso, já que sem a parceria com instituições particulares, em programas sociais de acesso ao ensino superior, como o Prouni e o Fies, a expansão do setor - uma das plataformas eleitorais da presidente Dilma Rousseff - não se viabilizaria.

 

Dos 7 milhões de alunos brasileiros matriculados no ensino superior público e privado, 5,1 milhões estão na rede privada - 1,6 milhão contam com os financiamentos facilitados do Fies e 1,4 milhão são bolsistas do Prouni. Embora as vagas no ensino superior tenham duplicado nos últimos 12 anos, os números ainda deixam a desejar: a taxa líquida de matrículas no ensino superior (na faixa etária de 18 a 24 anos) no Brasil é de 14%, enquanto em outros vizinhos emergentes, como México, Chile, Colômbia, esse índice é de 35%. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é atingir a taxa de 33% em 2024.

 

A Faculdade de Ciência e Tecnologia Área 1 oferece, exclusivamente, cursos de engenharia para alunos de Salvador e região metropolitana. Deveria ser uma prioridade para o MEC, já que em pronunciamentos recorrentes, a presidente Dilma tem reiterado a necessidade de se formar mais engenheiros no país. Nos bastidores, o governo cogitou importar engenheiros, num programa esboçado nos moldes do Mais Médicos.

 

Contudo, a Área 1 aguarda há quase dois anos o desfecho do processo de supervisão a que o MEC a submeteu. De acordo com Nadja Viana, assessora do grupo Devry Brasil - ao qual pertence a Área 1 - a faculdade firmou com o ministério um protocolo de compromissos, em janeiro de 2013, solicitando 90 dias para sanar as deficiências.

 

Nesse período, adotou medidas como a revisão e atualização do projeto pedagógico de cada curso, a revisão dos planos de ensino, a ampliação e atualização do acervo bibliográfico e a adequação de laboratórios. Além disso, atingiu a meta de 100% dos professores com títulos de mestrado e doutorado.

 

Apesar desse esforço, e dos investimentos feitos, o processo se arrasta e 14,5% das vagas estão suspensas. São cursos estratégicos, porque a unidade atende alunos de Camaçari, onde funciona um dos polos petroquímicos do país. Os cursos ofertados são de engenharia ambiental e sanitária, civil, controle e automação, computação, produção e elétrica. Atualmente, há 2.978 alunos matriculados, e mais de 170 vagas suspensas.

 

"O ensino privado tomou uma dimensão que o governo não acompanhou e, agora, não tem estrutura para dar vazão às demandas que requer", diz Caldas. "O que é bom ou ruim não condiz com a realidade (segundo os critérios de avaliação em vigor)", conclui. O Valor consultou o MEC sobre o estudo, mas não obteve resposta.