Faculdades privadas aceitam nota do Enem abaixo da média exigida por Fies e Prouni para matricular novos alunos

Com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cada vez mais difundido como forma de ingresso no ensino superior, é comum que instituições particulares utilizem a nota dos alunos como pontuação do vestibular. A nota de corte exigida, no entanto, não se aproxima do padrão estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) como referência, por exemplo, para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) ou o Fundo de inanciamento Estudantil (Fies).

Enquanto os programas governamentais exigem um mínimo de 450 pontos para inscrição em processos como o Prouni ou Fies, todas as instituições procuradas pelo G1 exigem menos do que isso. Algumas solicitam ao menos 300 pontos, quando a nota mais baixa do Enem 2016 foi 280,2. Outras pedem apenas que o estudante não tenha zerado o Enem, uma prova que vale em torno de mil pontos.

Não existe jurisprudência do MEC ou da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) sobre o assunto: cada instituição tem a liberdade para definir a forma de ingresso dos candidatos, bem como a nota exigida de cada um.

"Não tem uma regra geral, como é o caso do Prouni e do Fies. Cada instituição tem a prerrogativa de determinar quais critérios vai utilizar na seleção", diz o diretor executivo da Abmes, Sólon Caldas.

Das sete instituições que responderam ao questionamento do G1, quatro exigem a nota mínima de 300 pontos no Enem para que o aluno participe do processo seletivo: Cruzeiro do Sul, Anhembi-Morumbi, FMU e Estácio de Sá.
No Centro Universitário São Camilo, exige-se que o candidato não tenha zerado a redação e que tenha obtino no mínimo 20 pontos na prova objetiva. Na Anhanguera, basta não ter zerado o Enem. A São Judas não informou as notas de corte para ingresso, mas ressaltou que o estudante não pode ter tirado nota zero na redação.

"O que difere do processo tradicional é que o aluno que ingressa via nota do Enem não precisa vir fazer a prova, basta preencher uma ficha de inscrição. O corte depende do índice da prova, mas normalmente o aluno que ingressa na instituição tem uma nota muito boa. Temos concursos de bolsas, e um número grande de estudantes que conseguiram vieram com boas notas no Enem", comenta a responsável pela Central de Atendimento ao Candidato da São Judas, Alyssa Scarcini.

Novas regras do Fies

O diretor executivo da Abmes, Sólon Caldas, aponta as novas regras do Fies como um fator motivador para essas condições de entrada no ensino superior. "Quando o governo mudou as regras, as exigências ficaram muito restritivas. De um lado, temos o aluno que quer a vaga. Do outro, temos vagas sobrando. Os alunos não têm condições de atender a todos os requisitos", lamenta.
Questionado sobre o baixo crivo estabelecido pelas instituições, Caldas garante que isso não significa perda de qualidade no ensino. "A nota do Enem não necessariamente quer dizer que o aluno é bom ou ruim. Os estudantes mais pobres, que fazem o ensino básico em escolas públicas e têm deficiências nessa etapa, são os que vão para as faculdades particulares. Corremos o risco de penalizarmos o aluno duas vezes. Primeiro, porque ele estuda nas piores escolas. E depois ele não pode entrar no ensino superior? Talvez estejamos penalizando pessoas que não tiveram oportunidade de ingresso em escolas superiores", pondera.

"A nota do Enem não necessariamente quer dizer que o aluno é bom ou ruim. Os estudantes mais pobres, que fazem o ensino básico em escolas públicas e têm deficiências nessa etapa, são os que vão para as faculdades particulares." - Sólon Caldas