Estadão: Associação de estudantes vai ao STF contra portaria do MEC que suspendeu criação de cursos EAD
Em: 10 Setembro 2024 | Fonte: Estadão
Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a portaria do Ministério da Educação (MEC) que suspendeu a criação de cursos de graduação a distância. O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda não despachou.
A portaria publicada no dia 7 de junho no Diário Oficial da União congela a análise de pedidos de instituições de ensino para oferecer cursos remotos até que novas “normas regulatórias” para a modalidade sejam definidas. O prazo para a criação desses regras é março de 2025.
O ministro Camilo Santana justificou que é preciso estabelecer “novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade”.
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