Especialistas criticam ausência do MEC em plano da presidência para a educação

Especialistas em educação e representantes de entidades da sociedade civil discutiram na manhã desta segunda-feira, dia 27, o documento produzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência sobre a reforma da educação básica – o teor do documento foi revelado pelo estadão.com na última sexta-feira, 24. Houve elogio à iniciativa, mas a crítica mais comum entre os participantes foi a ausência do Ministério da Educação (MEC) na construção das propostas.

Conforme adiantado pelo Estadão, o documento “Pátria educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”desenha um diagnóstico da educação no País e uma série de ações articuladas sobre quatro eixos: a organização da cooperação federativa na educação; a reorientação do currículo e da maneira de ensinar e de aprender; a qualificação de diretores e de professores e o aproveitamento de novas tecnologias. A construção do documento foi comandada pelo professor Roberto Mangabeira Unger, ministro da SAE.

O MEC informou em nota na semana passada que dirigentes da pasta participaram de reuniões para tratar do escopo da “Pátria Educadora”, slogan do governo Dilma Rousseff. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ainda não tinha tido a oportunidade de se debruçar sobre o documento. Ele esteve na sexta em São Paulo e preferiu não comentar o teor da proposta.

No encontro dessa segunda, no escritório da Presidência em São Paulo, nenhum representante do MEC estava presente. Mais de 40 pessoas participaram.

A ex-secretária de Educação Básica do MEC Pilar Lacerda elogiou a iniciativa de abrir o debate sobre a proposta, mas questionou a falta de diálogo do documento com tudo que já tem sido feito na área. “Qual é o o papel do MEC?”, questionou.

Ela não foi a única a levantar esse tipo de questionamento. “Onde se situa esse proposta da política nacional de educação que já existe?”, perguntou a coordenadora do Movimento Todos Pela Educação, Alejandra Velasco. A ex-secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães Castro, também pontuou que, sem o MEC, nada anda. “Precisa ver como será a relação com o MEC. Tem que ter o MEC.”

Anna Penido, do instituto Inspirare e portal Porvir, também chamou a atenção para o fato de que o programa não esteja sendo gestado no MEC. “Eu esperava que, por sair da SAE, a proposta poderia ser interministerial, envolvendo outras ações que o MEC não seja o responsável. Tinha essa expectativa, mas isso não aparece”, disse. O economista Claudio de Moura Castro afirmou que a proposta tem uma assimetria entre o “plano” e o “fazer”. “Quando chegar no MEC, vai provocar um choque anafilático”, completou.

Plano. Entre as iniciativas propostas para qualificar a educação básica, estão previstos a criação de uma carreira federal docente, uma bolsa para formação docente nos moldes do ProUni e a consolidação da currículo nacional. O apoio a escolas e redes com problemas também está previsto, assim como a intensificação da colaboração entre Estados, municípios e União. A reformulação da formação inicial dos professores foi apontada mais de uma vez como uma lacuna da proposta.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou que não viu uma relação forte da proposta com o Plano Nacional de Educação (PNE). “O PNE tem legitimidade, foi aprovado por unanimidade no Congresso e sancionado sem vetos pela presidente“, disse ele, ressaltando que o PNE já prevê um novo pacto federativo e o avanço para a criação de um sistema educacional – outro ponto citado no documento.

Mangabeira Unger ressaltou que pretende fazer o debate sobre as propostas sem temer os “tensionamentos” e que esse é o primeiro encontro de muitos que virão. Segundo ele, a ação da SAE na construção da proposta veio de pedido da presidente Dilma. “Ela está totalmente engajada”, diz ele. Questionado ao fim do encontro sobre a falta de protagonismo do MEC nessa construção, Mangabeira Unger afirmou que está seguindo uma demanda da presidência e que o diálogo acontecerá.