Escolas questionam Sistema S

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) vai protocolar hoje no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma ação contra as instituições de ensino ligadas ao Sistema S - Senac, Senai e Sesi. Juntas as três organizações receberam R$ 6,3 bilhões em contribuições sociais da indústria e do comércio no ano passado, de acordo com dados da Receita Federal.

Senac, Senai e Sesi são donos de escolas de educação básica, profissionalizantes, faculdades e sistemas de ensino. Além dessas três entidades, o Sistema S é formado também por outras seis organizações: Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop, cujo repasse total foi de R$ 16,4 bilhões em 2017.

A Fenep, representante de colégios e faculdades privadas, reclama que as instituições de ensino das entidades patronais atendem outros públicos que não são os trabalhadores da indústria ou do comércio e seus respectivos dependentes, além de praticarem preços de mercado.

"Há um desvio de finalidade. Essas instituições ampliaram a sua atuação para além daquilo que é permitido por lei. Elas usam recursos oriundos de contribuições parafiscais para construir grandes estruturas, que vão da educação infantil ao ensino superior, não de forma gratuita, e sim concorrendo com as demais instituições privadas de ensino, prestando serviços educacionais a qualquer um de forma onerosa", disse Diego Muñoz, advogado contratado pela Fenep.

No Senac, o valor da mensalidade de uma graduação de administração de empresas, na unidade de São Paulo, é de R$ 1,1 mil. Na faculdade do Senai, um curso de tecnologia em automação industrial, cuja duração é de três anos, custa R$ 750, de acordo com informações no site dessas instituições de ensino.

Segundo o advogado, o maior problema se concentra no ensino superior, cujas faculdades abrigam públicos variados. O Senac, por exemplo, tem 32 mil alunos matriculados em 25 campi em São Paulo, Rio, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Amazonas, Goiás e Distrito Federal. A reportagem ligou para as faculdades do Senai e Senac, se identificando como estudante, e constatou que as vagas são abertas a qualquer público.

Já nas escolas de educação básica do Sesi, com as quais a reportagem também entrou em contato, há exigência de que pelo menos um dos pais do aluno trabalhe na indústria. O preço da mensalidade varia de R$ 130 a R$ 190. O Sesi conta com mais de 580 escolas que oferecem, além da educação básica, cursos profissionalizantes, e educação para jovens e adultos. Ao todo são 1,7 milhão de alunos.

A Fenep reclama ainda em sua ação anticoncorrencial que os colégios e faculdades são obrigados a contribuir com o Sistema S que, por sua vez, usa esses recursos para construir instituições de ensino concorrentes.

Procurados pela reportagem, Senai e Sesi informaram que não vão comentar. O Senac, por sua vez, informou por meio de comunicado que "decisões do Supremo Tribunal Federal ratificaram o entendimento de que os serviços sociais autônomos são instituições de natureza privada, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração ao Estado, em razão de interesse público."