Escolas e governo discutem novas regras para especialização e MBA

Cursos de especialização e MBAs devem ganhar ainda neste ano regras mais rígidas de funcionamento.

O assunto está em discussão no Conselho Nacional de Educação, órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela regulamentação do ensino. Entre as principais mudanças estão aumento de exigências para a formação do corpo docente e restrição às áreas de atuação das instituições.

Hoje, uma faculdade que tem só uma graduação –em gestão hospitalar, por exemplo–pode oferecer pós em todas as áreas, até mesmo em aviação civil ou medicina. Foi a partir dessa constatação, feita pela comissão que analisou o tema, que a proposta de regulamentação surgiu.

A ideia, diz o conselho, é garantir qualidade mínima para um setor que não é avaliado e sobre o qual não há dados quantitativos oficiais, mas que pode cobrar até R$ 130 mil por um curso.

A maior regulamentação é considerada positiva por sete entre nove faculdades ou representantes do setor ouvidos pela Folha. Eles reclamam, porém, que as regras propostas pelo conselho são muito rígidas e podem chegar a inviabilizar os cursos.

O ponto mais criticado é o que proíbe a faculdade de oferecer pós em cidade onde ela não tenha campus com curso de graduação.

A regra, argumentam, inviabilizaria a prática recorrente na qual uma instituição tradicional faz parcerias com faculdades regionais justamente para oferecer a pós.

É o caso da FGV (Fundação Getúlio Vargas): suas unidades próprias ficam em São Paulo, Rio e Brasília, mas ela oferece treinamento para executivos no interior da Bahia ou na Floresta Amazônica, para profissionais da Vale.

Com essa mudança, a faculdade do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, enfrentaria problemas, já que tem uma unidade em Curitiba só com especializações.

"O curso que fazemos lá é o mesmo daqui, porque o professor viaja daqui e dá aula lá", afirmou o diretor de ensino do hospital, Felipe Spinelli. "Essa regulação impedirá que isso aconteça."

Advogado da Associação Brasileira das Instituições de Pós-Graduação, Edgard Jacobs afirma que, caso essa restrição geográfica seja aprovada, a entidade entrará com pedido de sua anulação no Cade (Conselho de Defesa Econômica). A avaliação dele é que a medida restringirá a concorrência.

Sobre esse mesmo ponto da proposta, o diretor acadêmico da rede Laureate (Anhembi Morumbi e FMU), Oscar Hipólito, diz: "A pós-graduação é formação estritamente profissional. Precisa de liberdade. A regra tem um viés muito acadêmico".

O Conselho Nacional de Educação deve votar ainda neste primeiro semestre a nova regulamentação. Se aprovada, segue para homologação do ministro da Educação.

Erasto Fortes, presidente da comissão que fez a proposta, afirma que a ideia geral é regulamentar a área que "hoje é meio terra de ninguém".

Segundo ele, o temor das escolas em relação à obrigatoriedade de campus tem pouco fundamento.

O conselheiro, explica que, se ficar comprovado que a escola tradicional dá mesmo o curso, em parceria com a outra, ele seguirá existindo.

"O que não queremos é o que chamamos de 'barriga de aluguel', em que a instituição apenas dá o certificado."

DOCENTE

Uma medida proposta que afeta as pós em todo o país é a que limita em 50% o número de professores convidados nesses cursos.

As faculdades afirmam que uma boa especialização ou um bom MBA tem de contar com profissionais que estão no mercado de trabalho.

"Há professores que dão aula como segunda carreira. Se forem obrigados a virar professores, vão embora. Ninguém deixa de ser presidente de empresa para dar aula", afirma Leandro Morilhas, diretor-geral da FIA (Fundação Instituto de Administração).

O representante do conselho de educação afirma que, apesar dessas reclamações, a regra deve ser mantida.

"Pode ser o melhor dono de banco do mundo. Se não for professor, não tem como dar aula", disse. "Pode ser convidado para dar uma palestra, mas não pode ser responsável por uma matéria."

DEBATE

O debate no Conselho Nacional de Educação tem como pano de fundo uma discussão conceitual que divide até as instituições de ensino: qual o nível de exigência que a norma para a pós lato sensu, voltada ao mercado de trabalho, deve ter?

Na avaliação da PUC-SP, regras mais rígidas são necessárias. "Hoje a legislação é permissiva com cursos de baixa qualidade e muito baratos. Você tem inclusive atuação predatória de mercado", afirma Luiz Augusto de Paula Souza, da pró-reitoria de educação continuada da escola.

Já para Elizabeth Guedes, diretora da associação que representa os grandes grupos educacionais como Kroton e Estácio, a regulamentação, nesse caso, não deve ser pesada. "Não é a academia que dá o valor do certificado, é o mercado, pois são cursos profissionais", diz ela.

Entenda as novas propostas:

ÁREA DOS CURSOS
Como é hoje Todas as instituições credenciadas no MEC com seus cursos de graduação podem oferecer especialização em qualquer área

Proposta A instituição só poderá oferecer especialização na sua área de atuação

CREDENCIAMENTO ESPECIAL
Como é hoje Instituições não credenciadas no Sistema Federal de Ensino (que fazem apenas pesquisa ou possuem apenas mestrado
e doutorado) não podem oferecer especializações

Proposta Passam a ser permitidas, desde que comprovem atuação científica ou tecnológica na área do curso

CORPO DOCENTE
Como é hoje Não há número máximo para professores "convidados" (de fora da instituição)

Proposta Pelo menos 50% dos docentes devem fazer parte do quadro regular da instituição

Como é hoje 50% dos professores devem ter mestrado ou doutorado

Proposta 75% dos docentes precisariam ser mestres ou doutores

QUALIDADE
Como é hoje Para estar credenciada, a instituição precisa ter no mínimo nota 3 em avaliação federal (varia de 1 a 5)

Proposta A nota mínima exigida passa a ser 4