Entidade questiona na Justiça mudança em crédito estudantil; sistema segue fora do ar

A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) ingressou nesta quarta-feira (20) na Justiça para questionar as mudanças feitas pelo governo federal no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), no final do ano passado.

No documento, a entidade pede uma liminar (decisão provisória) para que as alterações sejam suspensas imediatamente.

As novas regras reduziram o fluxo de pagamentos do governo às empresas mantenedoras de instituições privadas e definiram uma pontuação mínima no Enem para acesso ao crédito estudantil –450 pontos e acima de zero na redação.

A entidade questiona principalmente o fato de tais mudanças terem ocorrido por meio de portaria do Ministério da Educação. "Como você altera uma lei criada dentro do Parlamento por meio de portaria? Vamos entrar na Justiça contra isso", disse Amábile Pacios, presidente da Fenep, no início da semana.

INSCRIÇÃO

Desde o início do ano, o sistema que recebe as inscrições no financiamento está inoperante para a atualização do banco de dados às novas normas vigentes.

Segundo o MEC, assim que concluída a manutenção, o sistema do FIES será reaberto para a realização de adiantamentos e novas contratações normalmente e garantiu que qualquer aluno que chegue a arcar com as mensalidades antes do sistema entrar no ar será ressarcido após o processo.

O MEC informou ainda que que está trabalhando para restabelecer o acesso até o início do período de solicitação de adiantamentos, que ocorre entre os meses de abril e junho. Inicialmente, o prazo era até o dia 18 de janeiro.

Com as novas regras, o site passará a identificar, por exemplo, o candidato que possui o financiamento para determinado curso e bolsa do Prouni (para alunos de baixa renda) em outro, o que não mais é permitido.

Ele também vai detectar se o estudante teve pontuação no Enem abaixo da exigida. Hoje, não há necessidade de fazer esse cruzamento.