Enem: Justiça determina divulgação de espelho da redação junto com nota

RIO - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá disponibilizar o acesso ao espelho de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) junto com a divulgação da nota individual de cada candidato. A determinação veio da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que, em julgamento realizado nesta quarta-feira, acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF). O Inep ainda não foi notificado, mas já informou que irá recorrer da decisão.

O Inep costuma divulgar o espelho de correção meses após a disponibilização da nota, o que ocorre normalmente em janeiro. Diante disso, o MPF ajuizou a ação civil pública em 2014 pedindo que o instituto modificasse o edital do exame daquele ano sob o argumento de que a publicidade tardia afronta a Constituição. O objetivo do pedido é garantir aos candidatos que tempo hábil de solicitar a correção de eventual equívoco ou irregularidade.

A 2ª Vara Federal de Florianópolis rejeitou o pedido baseada em decisões anteriores do TRF4, as quais entendiam que, como o espelho de correção tinha caráter meramente pedagógico, não haveria ofensa a princípios legais. Além disso, havia a confirmação de mecanismos administrativos de revisão de possíveis equívocos dos corretores. O MPF recorreu ao tribunal.

Conforme o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do processo, o entendimento adotado até então merece ser modificado, uma vez que o MPF busca permitir aos candidatos tempo hábil de questionar eventual erro, evitando dano irreparável.

Quadros da Silva afirmou que a Administração Pública deve obediência aos princípios da legalidade e da publicidade. Embora a ação tenha sido movida questionando edital de 2014, Quadros da Silva pontuou que o novo entendimento ora firmado deve ser aplicado para as provas futuras. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Por meio de nota, o Inep informou que recorrerá da decisão, justificando que o instituto já disponibiliza o direito de vistas da redação do Enem para todos os participantes, com fins pedagógicos.

"Compete lembrar que o processo de correção da redação do Enem já prevê recursos que garantem segurança ao participante. O texto é avaliado por dois corretores independentes. Se houver discrepância acima de 100 pontos entre as notas dos dois corretores, a redação é submetida ao crivo de um terceiro corretor. Caso permaneça a diferença, a redação fica a cargo de uma banca de três especialistas", informou o Inep.