Empresários do setor de serviços alertam para risco de demissões com mudanças no PIS/Cofins

BRASÍLIA - Preocupados com um possível aumento de carga tributária decorrente da reforma do PIS/Cofins, representantes do setor de serviços se reuniram, nesta quarta-feira, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O grupo alertou para o risco de o governo encaminhar ao Congresso uma medida provisória (MP) mudando a forma de cobrança do PIS/Cofins e, com isso, elevar o peso dos impostos sobre o setor de serviços em até 6%. Isso poderia provocar aumentos de preços e demissões.

Os empresários saíram da conversa animados. Segundo eles, o presidente da Câmara reconheceu que não será fácil para o governo conseguir aprovar qualquer medida de aumento de impostos no Legislativo, especialmente num momento em que a economia ainda está em crise. Maia também teria dito que já conversou com o presidente Michel Temer e com a equipe econômica e que houve um entendimento de que, caso haja uma mudança no PIS/Cofins, será preciso dar um tratamento diferenciado ao setor de serviços.

_ Foi uma conversa confortadora. Ele (Maia) disse que se não tiver resolvida a questão para o setor de serviços, não vai passar nada (no Congresso). Ele agora está esperando a proposta do governo, que ficou de analisar o assunto _ disse o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Pereira.

Embora ainda não tenha apresentado nenhuma medida formalmente, o governo já sinalizou que quer acelerar a reforma tributária, começando por uma simplificação do PIS/Cofins. A ideia básica seria unificar os tributos de forma gradual, com um período de transição. A alíquota teria que ser calibrada entre os setores e um eventual aumento para algum segmento da economia seria compensado por um sistema de abatimento de créditos.

Dessa forma, as empresas acumulariam créditos referentes aos impostos pagos nas compras de insumos e poderiam abater essas despesas dos tributos devidos. O problema é que o setor de serviços teria dificuldades para aproveitar créditos. Como o maior gasto dessas empresas é com mão de obra e não com insumos, elas teriam pouco a abater. O setor estima que a alíquota passaria de 3,65% para 9,25%.

_ Eu acredito que o Congresso esteja bastante sensível num momento que nós temos uma crise econômica muito grande e um problema de desemprego. Se nós mudamos o regime do PIS/Cofins, a carga tributária no nosso setor dobraria e a única solução seria fazer demissões _ afirmou o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, acrescentando:

_ Eu acredito que o Congresso vai trabalhar para que haja uma sustentação do emprego.

O presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, ressaltou que a unificação do PIS/Cofins com aumento da alíquota para 9,25% pode provocar uma elevação efetiva de carga tributária para as empresas desse setor entre 1,5% e 9,25%. Isso poderia provocar aumentos nos preços de serviços, na inflação e o fechamento de empregos. Segundo ele, a medida teria potencial de provocar a demissão de 2 milhões de trabalhadores. Diniz lembrou que a Receita Federal já informou que a reforma do PIS/Cofins teria efeito neutro em termos de carga tributária, mas disse que os empresários estão apreensivos:

_ A alíquota vai de 3,65% para 9,25% sem compensação no caminho. É aumento um curto e grosso, seco. O secretário da Receita, Jorge Rachid, sabe vai ter que resolver a questão do setor de serviços (se quiser aprovar as mudanças no PIS/Cofins). Mas o setor de serviços tem um pé atrás com relação a compromissos assumidos pela Receita. Já tomamos uma bola nas costas em 2004 e não houve nenhuma adequação. Infelizmente, não confiamos na Receita _ disse Diniz, lembrando que o governo elevou a carga das empresas no passado quando mudou a tributação do PIS/Cofins do regime cumulativo para o não cumulativo.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), deputado Laércio Oliveira (SD-SE), afirmou que saiu do encontro com Maia com a esperança de que ele não aceite votar qualquer aumento de carga tributária:

_ Não existe no Brasil ambiente para aumento da carga tributária porque ela vai de encontro à geração de emprego e à retomada do crescimento. As empresas não suportam mais aumento de carga tributária. Viemos de uma situação de recessão e não existe ambiente para aumento de carga. Caso contrário só tem uma saída: desemprego. Como vamos fazer reforma tributária aumentando impostos?.