Elaboração do PNE deve ser democrática, destaca vice-presidente da ABMES

Representante do Fórum das Entidades do Ensino Superior Particular defende que um plano construído em conjunto com os atores envolvidos tem maiores possibilidades de êxito

A construção de um Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado, de acordo com proposta instituída pela Conferência Nacional de Educação (Conae), demanda um relacionamento democrático com todos os agentes e atores do cenário educacional brasileiro. Esse foi o ponto de vista abordado pela vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Carmen Luiza da Silva, representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular na audiência pública promovida dia 26 no Senado Federal.

A Conae foi realizada no período de 28 de março a 1º de abril deste ano e seus resultados foram avaliados durante audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que teve a oportunidade também de fornecer subsídios aos senadores para a análise do PNE 2011-2020. O requerimento do debate, presidido pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi proposto pelas senadoras Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Marisa Serrano (PSDB-MS).

Para a vice-presidente da ABMES, o segmento do ensino superior privado, embora maioria em termos quantitativos - em relação ao número de IES e de matrículas, foi minoria em número de delegados na CONAE. Carmen Silva fez referência à avaliação do movimento Todos pela Educação, que considerou positiva a conferência, mas apontou o caráter acentuadamente corporativista das decisões ali tomadas, em função do processo de constituição de delegados.

 

Carmen Silva reforçou que, tendo em vista que as metas definidas no próximo PNE terão dez anos para serem cumpridas, faz-se necessária a avaliação das reais condições de sua implantação, não podendo prescindir de um diagnóstico real do panorama educacional brasileiro. Neste sentido, Carmen defende um plano construído em conjunto com os atores e sujeitos envolvidos, que, a priori, terá maiores possibilidades de êxito. 

“É importante ressaltar que a construção de uma política de Estado deve ser pautada em interesses de desenvolvimento da Nação despida de ideologias e utopias, mas considerando uma ‘visão social de mundo’ circunscrita em um conjunto orgânico, articulado e estruturado de valores unificados numa perspectiva determinada”, destacou a representante do Fórum. 

A ideia de educação como bem público, que segundo a vice-presidente da ABMES foi dominante nos discursos dos segmentos representados na Conae, com exceção do próprio setor privado (minoria absoluta na ocasião), foi considerada por ela desrespeito a princípios constitucionais. Apesar de o texto não apresentar de forma explícita a questão, ela permeia diversos itens do documento:

- é garantido o direito de propriedade – (Título II, Cap.I – art. 5º, inciso XXI);

- a educação é um direito social – (Título II, Cap.II – art. 6º);

- a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

- II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV - livre concorrência; V- defesa do consumidor; (Título VII, Cap.I, art.170).

Carmen Luiza falou em nome do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular que o setor privado reivindica para acompanhamento do PNE o direito de participação condizente com sua representatividade quantitativa, que deve seguir a mesma distribuição de participação da sociedade civil designada para a Conae.

O senador Flávio Arns (PSDB-PR) destacou durante a audiência a importância do setor privado na educação, ao abordar as queixas dos representantes desse segmento de que há uma interferência estatal excessiva sobre a organização e forte conotação discriminatória do setor privado. O senador disse não fazer diferenciação entre o ensino público e o particular. “O grande objetivo é a educação de qualidade”, reforçou Flávio Arns.