Educação e saúde da baixa renda podem ser isentas em novo modelo

Serviços de saúde, educação e transportes prestados a famílias de baixa renda poderão ficar isentos do novo PIS/Cofins, disse ao Valor a assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado. É um dos instrumentos estudados pelos técnicos para amenizar os efeitos do aumento na tributação desses setores.

Se acionado, o benefício será focado. Atenderá apenas às famílias de menor renda. A ideia não é estendê-lo ao setor inteiro.

“Fizemos um mapeamento dos setores que ganham e que perdem e, dentro dos setores, quem ganha e quem perde”, disse. “Agora estamos estudando formas de mitigar os impactos, independentemente do setor.”

A reforma do PIS/Cofins é a primeira “fatia” da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso. A ideia é unificar os dois tributos, formando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e tornar sua sistemática de apuração não cumulativa. O cálculo dos créditos será feito pelo critério financeiro, e não mais pelo físico. Pretende também que seja aplicada uma só alíquota, na casa dos 11%.

O setor de serviços é o mais preocupado com essa mudança. “Haverá um aumento absurdo no imposto”, afirmou Amábile Pacios, integrante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Os estabelecimentos, que hoje recolhem até 9,75% de PIS/Cofins, passarão a pagar até 25%.

Pelos cálculos da entidade, com esse aumento, as mensalidades precisariam subir 25%. Na hipótese extrema de as escolas privadas fecharem, o governo teria de gastar R$ 220 bilhões a mais por ano para absorver 15 milhões de alunos.

“Que as mensalidades dos planos de saúde vão subir, não tem a menor dúvida”, informou o diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaude), Bruno Sobral. Poderá haver também fechamento de hospitais, segundo ele.

Diante desses diagnósticos preocupantes, Vanessa esclareceu que a tributação de 25% citada por Amábile decorre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que tramita na Câmara, e não do projeto do governo federal. Pelo desenho em análise no Executivo, o setor continuaria com uma carga semelhante à suportada hoje. O mesmo se aplica ao setor de saúde.

“O sistema PIS/Cofins é péssimo para 2% das empresas, que são grandes”, reconhece o diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali. “É preciso simplificar, mas não jogar a carga para outros setores, mais intensivos de mão de obra.”

Alternativamente, a proposta da CBPI, que apoia 70 entidades empresariais, é estabelecer três ou alíquotas diferentes, e não apenas uma. Com isso, haveria mais flexibilidade para evitar altas na tributação dos setores.

O problema das escolas particulares e de setores como os de saúde, hotelaria, construção civil, telemarketing é que o grosso de suas despesas é com mão de obra. Por isso, essas empresas geram poucos créditos tributários a partir da compra de insumos e materiais.

Por essa razão, mudar do sistema cumulativo (que não utiliza créditos) para o não cumulativo (que utiliza créditos e por isso tem alíquota mais alta) não é visto como vantajoso. Hoje, convivem no Brasil os dois sistemas.

Segundo Vanessa, todos os setores cujas cargas vão aumentar terão um tempo de transição para se adaptar ao novo ambiente. “O empresário precisa de tempo para decidir se continua no mercado ou para se reorganizar e mudar de atividade”, disse. “A questão é deixar a economia se organizar de forma mais produtiva.”

Ela sustenta que não é possível fazer uma análise estática, mas sim considerar os efeitos no conjunto da economia. Alguns preços vão subir, mas outros vão cair.

O sistema cumulativo, acrescentou, é ineficiente. E a prioridade é aumentar a produtividade da economia brasileira.