Editorial: Ainda o Fies
Em: 08 Maio 2015 | Fonte: Folha de São Paulo
A confusão em torno do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) parece não ter fim. Se até aqui a responsabilidade pela insegurança e pelo incômodo infligidos a centenas de milhares coube ao governo federal, agora é a Justiça que se encarrega de aumentar a desorganização do sistema.
Na raiz dos problemas, ninguém ignora, está a restrição orçamentária legada pela gestão imprevidente da macroeconomia no primeiro governo Dilma Rousseff (PT). O Fies foi peça importante da prodigalidade que contribuiu para reeleger a presidente da República.
De 2010 a 2014, a clientela do Fies expandiu-se de 76 mil para 732 mil novos contratos de empréstimos subsidiados com taxas de juros de 3,4% ao ano. O desembolso alcançou R$ 13,7 bilhões anuais, mais da metade do que se gasta com o Bolsa Família e seus mais de 50 milhões de beneficiários.
Porta arrombada, põe-se a tranca, reza o dito consagrado. O Planalto, contradizendo a propaganda eleitoral de Dilma, incumbiu a Fazenda de impor um torniquete nas despesas, e o Fies não foi exceção.
Além de renovar os contratos antigos, decidiu-se destinar ao programa verbas para cerca de 250 mil novos financiamentos, ou R$ 2,5 bilhões. Ao término do prazo, em 30 de abril, 252.442 estudantes universitários tinham conseguido inscrever-se, metade da demanda.
Alguns magistrados da Justiça Federal entendem que houve injustiça com estudantes pré-matriculados em instituições particulares de ensino superior. Decisões liminares passaram a determinar que o sistema eletrônico de inscrição (SisFies) seja reaberto.
Por compreensível que seja a frustração de 250 mil jovens prejudicados em seu anseio por qualificação, a interferência judicial não é razoável. Mesmo que se concorde com as teses de estelionato eleitoral e de reversão inepta da expectativa criada pelo próprio governo, tal reconhecimento não multiplicará os recursos disponíveis.
Daí a dizer que a edição 2015 do Fies foi concluída com êxito, como fez o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, é um exagero. A página do SisFies foi consultada 13,7 milhões de vezes para resultar em 252 mil tentativas bem-sucedidas, indicador seguro de ineficiência do sistema informático.
A boa notícia é que as novas regras do MEC para melhorar a relação custo-benefício dos empréstimos parecem estar surtindo efeito. Subiu de 8% para 20% o número de financiados para cursos em faculdades com nota máxima.