Dilma atrasa repasse de R$ 2,9 bi para escolas; MEC promete revisão

SÃO PAULO - No ano em que escolheu o slogan “Pátria Educadora”, a gestão Dilma Rousseff ainda não repassou R$ 2,9 bilhões previstos a escolas públicas de educação infantil e de ensinos fundamental e médio de todo o País. Além de custear pequenos reparos e compra de materiais, a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é usada em ações pedagógicas, como oficinas das escolas de tempo integral. O governo federal diz que o recurso será pago entre este mês e o próximo e afirma também que a iniciativa será reestruturada.

Criado em 1995, o PDDE envia recursos para conselhos escolares ou associações de pais e mestres, o que dá mais autonomia nos gastos. O programa é dividido no módulo básico, para pequenas compras e obras, e em 11 ações agregadas – de incentivo à cultura, esporte ou de ensino integral, por exemplo.

O PDDE básico geralmente é pago até junho, em uma parcela. Já os repasses das ações agregadas dependem dos prazos de adesão para cada programa. Em 2014, o repasse básico já havia atrasado – foi dividido em duas cotas, com a segunda paga só em fevereiro deste ano. Mais de 134 mil escolas receberam essas verbas em 2014.

O Ministério da Educação (MEC) diz que o PDDE deste ano deve ser pago até novembro em parcela única e não há atrasos referentes ao módulo básico de 2014. Ainda há pendências de verbas de ações agregadas do ano passado, que estão sendo quitadas segundo a disponibilidade financeira. Ainda não há data para as novas etapas das ações agregadas.

Queixas. Sem verba, parte dos colégios reduziu ou suspendeu atividades no contraturno. Na Escola Municipal Eponina de Britto, na periferia de Ribeirão Preto, oficinas de capoeira e arte, além de visitas a monumentos históricos – do PDDE Mais Cultura, uma das ações agregadas – foram suspensas.

Já as oficinas do PDDE Mais Educação, de ensino integral, começaram só no meio do ano e foram reestruturadas – a escolha foi por aquelas que atendiam mais alunos com menos verba. “É complicado parar as atividades. As famílias cobram. Nas oficinas, o jovem descobre outros interesses, como em artes ou esporte”, conta Maria Regina Moisés, diretora da unidade.

Segundo o comitê de educação integral de São Paulo, mais de 1,7 mil das 3,9 mil escolas paulistas inscritas no Mais Educação já suspenderam atividades por causa da restrição da verba federal. No País, há cerca de 60 mil escolas no programa.

Em Maripá, no oeste paranaense, a demora no PDDE prejudicou a aquisição de materiais. “Dificulta muito o trabalho. Havíamos planejado comprar mapas, coleções de livros e jogos pedagógicos com a verba”, diz a secretária municipal de Educação, Janaína Müller. Pequenos reparos nas quadras foram adiados e, para as oficinas de tempo integral, é difícil repor instrumentos musicais e materiais esportivos.

Nas capitais, problemas de manutenção também são notados. Na Escola Estadual Olinda Leite Sinisgalli, no Jardim Almanara, zona norte de São Paulo, professores e alunos relatam alagamento de salas e corredores após chuvas. Do lado de fora, vê-se mato alto, partes destruídas do muro e o alambrado da quadra rasgado.

Mudanças. O Ministério da Educação informa que vai reestruturar todo o PDDE – o módulo básico e as 11 ações agregadas. O foco, segundo a pasta, será no aprendizado, especialmente de Matemática e Língua Portuguesa. Ainda diz que será mais rigoroso na avaliação desses programas, com base no desempenho de indicadores educacionais de qualidade.

Prejuízos. O atraso nos repasses, segundo especialistas, traz prejuízos maiores às escolas de municípios pobres e pequenos. Para reformular a ação, dizem, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) deve ser visto como uma forma de diálogo entre o Ministério da Educação (MEC) e a gestão das escolas.

“Os recursos ainda são centralizados e a verba direta é pequena. Em muitos lugares, é o único dinheiro que a escola tem para usar mais de acordo com suas necessidades”, diz Alejandra Velasco, do Todos pela Educação.

A demora na liberação do repasse também trava o Plano Nacional de Educação (PNE). “Os cortes inviabilizam o cumprimento das metas, como a de educação integral”, avalia Alejandra. Até 2024, o PNE prevê 25% de matrículas da rede pública em tempo integral no ensino básico. Em 2014, a taxa era de 15,7%. 

De acordo com Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a reestruturação deve seguir avaliações pedagógicas. “Não pode ser só uma desculpa técnica para reduzir as verbas dos programas”, critica. 

O uso dos indicadores para guiar o PDDE é visto com cautela. “O Ideb (indicador que considera as notas de Matemática e Português, além do fluxo escolar) tem méritos, mas é limitado. Não pode ser a base exclusiva das decisões”, diz Cara.