Desde 2011, Cade só barrou 8 negócios

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou nesta quarta-feira (28) por cinco votos a um a operação de compra da Estácio pela Kroton Educacional. A união entre a primeira e segunda maiores empresas de educação do país criaria uma gigante do setor.

Este é o oitavo negócio totalmente barrado pelo Cade desde 2011, quando entrou em vigor uma lei que deu mais autonomia de investigação ao órgão antitruste. Para efeito de comparação, entre 2011 e 2016, o Brasil registrou mais de 4,5 mil operações de fusão e aquisição, segundo relatório da PwC.

Os outros casos reprovados foram a compra da Condor Pincéis pela Tigre, da Solvay pela Braskem, da Doux Frangosul pela BRF, do Hospital Regional de Franca pela Unimed, da Mangels Industrial pela Armco Staco, e de duas participações na Cimpor Cimentos pela Votorantim.

A aquisição da Garoto pela Nestlé também recebeu sinal vermelho do Cade em 2004, mas o órgão não contabiliza as operações analisadas antes de 2011. Depois de um imbróglio na Justiça, porém, a operação entre as fabricantes de chocolates foi aprovada no ano passado.

O negócio

A proposta de compra da Kroton foi aceita pela Estácio em agosto de 2016, depois de uma acirrada disputa. A concorrente Ser Educacional fez ofertas pelo negócio até o último minuto. O empresário Chaim Zaher, um dos principais acionistas da Estácio, também chegou a estudar a compra do controle da empresa.

Pelo acordo, a Kroton passaria a deter todas as ações da Estácio. Em troca, os investidores da companhia receberiam 1,281 ação ordinária da compradora, além R$ 170 milhões em dividendos.

Se fosse aprovada sem ressalvas, a transação criaria uma gigante com cerca de 1,5 milhão de alunos, 1.080 polos de ensino a distância e 213 campi, segundo dados de 2016. Só no ano passado, juntas, as duas empresas faturaram mais de R$ 8 bilhões e lucraram quase R$ 2,5 bilhões.

A Kroton é dona das instituições Anhanguera, Fama, Faculdade Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar, além da LFG, de preparatório para concursos. A Estácio, além da marca homônima, também controla a Uniseb, de ensino à distância.

Apesar da robustez do negócio, financiá-lo não seria problema para a Kroton. A companhia encerrou o primeiro trimestre com R$ 1,3 bilhão em caixa.

Desde que foi anunciada, a transação foi questionada por diversas entidades. A Ser Educacional, derrotada na disputa, disse que "tomaria as medidas cabíveis" para embargá-la.
Além disso, três grupos de ensino se posicionaram contra uma possível separação dos negócios de ensino à distância da Estácio (que inclui a marca Uniseb) do restante da empresa. O processo visaria a venda desses ativos, numa tentativa de obter aprovação do Cade. A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), a Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi) e a Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu) pediram ao Ministério da Educação (MEC) que suspendesse essa cisão.

Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou com uma medida junto ao Cade contra a aquisição, em meados do ano passado.

O processo no Cade

Em fevereiro, a superintendência-geral do Cade impugnou o negócio, alegando que ele impactaria os preços cobrados e provocaria efeitos anticompetitivos em todo o setor de educação superior. O assunto seguiu então para a análise do tribunal.

Na sessão desta quarta, a relatora do processo, Cristiane Schmidt votou a favor do negócio, mas desde que as as duas instituições adotassem uma série de "remédios". O parecer da conselheira foi rejeitado pelos demais integrantes do tribunal.

Entre as restrições propostas pela relatora, estavam a venda de todos os ativos da Uniderp e da marca Anhanguera pela Kroton. A empresa também ficaria proibida de fazer novas compras por cinco anos e de circular comerciais na TV por um ano.