Debatedores criticam isenção de taxas para alunos do Fies e do Prouni

Debatedores criticaram, em audiência pública nesta terça-feira (1), proposta que prevê a isenção do pagamento, para os alunos contemplados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), das taxas administrativas aplicadas para transferência interna e externa, repetência, reposição de avaliações, inscrição em eventos científicos, expedição de documentos e consultas, entre outras, nas instituições de ensino superior privadas (PL 5802/16).

A ideia da medida é baratear os custos para os estudantes, mas os participantes do debate avaliaram o impacto da proposta para as instituições de ensino, e para os próprios alunos pagantes, que podem ser onerados com aumento das taxas e da mensalidade.

O assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Bruno Coimbra, acha que haverá um impacto sobre a população estudantil. Ele destaca que a proposta concede isenção indistinta de todas as taxas, sejam extraordinárias ou ordinárias, para os alunos do Fies e do Prouni.

"Isso atingiria cerca de metade dos alunos que estudam hoje em instituições privadas. O impacto seguramente vai refletir no encargo educacional de todo o público que hoje estuda numa instituição de ensino superior privado”, afirmou.

O coordenador-geral de assuntos internacionais da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Thiago Leitão, alertou para a possibilidade de a medida desencorajar as instituições. "Elas podem ficar um pouco desincentivadas em aderir ao Fies e ao Prouni, uma vez que essas taxas representam de 3 a 4% das receitas das instituições menores", afirma.

O deputado Professor Alcides (PP-GO), que pediu a realização da audiência pública, é contra a isenção e explicou por quê.

"Nós vamos trabalhar pela rejeição na Comissão de Educação, porque sabemos que é um projeto que vai trazer problemas mil para as pequenas instituições brasileiras, que representam 95% das instituições privadas. Isso vai trazer um transtorno muito grande em suas receitas”, disse.

Na justificativa do projeto, o autor, deputado Rafael Motta (PSB-RN), afirma que as “cobranças esbarram na realidade social de universitários contemplados com o ProUni ou o Fies”. Segundo o deputado, “exatamente por serem beneficiados com essas iniciativas de cunho social, os universitários em questão comumente sofrem com problemas financeiros, ficando impedidos de assumir outras despesas não previstas no orçamento doméstico”.

A proposta precisa ser analisa pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.