Cursos de Direito crescem em faculdades de capital aberto

SÃO PAULO - Os cursos de Direito no Brasil passaram por um alto crescimento na década de 1990. Existem hoje 1.157 graduações nos 26 Estados e no Distrito Federal - aumento superior a 600% em relação aos 165 credenciados em 1991. Parte dessa expansão está relacionada à criação de grandes grupos educacionais, como Anhanguera, Estácio, Ser Educacional e Kroton. Hoje, um em cada dez cursos jurídicos são controlados por essas empresas com capital aberto no mercado financeiro.

 

Segundo pesquisa do Observatório do Ensino de Direito, da Fundação Getulio Vargas, os grupos viram no Direito uma boa oportunidade de negócio, com baixo custo operacional e uma demanda alta - atualmente o País tem 770 mil alunos na graduação. O grupo Estácio controla 52 cursos, principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Concentrada em São Paulo, a Anhanguera tem 36, seguida pela Kroton, com 33, e a Ser Educacional, com sete.

 

Com o crescimento de opções para o ensino jurídico, a qualidade tem preocupado o Ministério da Educação (MEC), que suspendeu a criação de novos cursos no País em 2013. Para o coordenador da pesquisa, professor José Garcez, a  maior capacidade financeira desses grandes grupos educacionais têm retirado do mercado instituições de ensino menores e aumentado a concentração do mercado do Direito.  "Esse é um aspecto preocupante do Direito. A educação precisa de um ensino mais plural e com essa concentração há uma homogeneização que pode comprometer a qualidade", avaliou.

 

Como resposta ao crescimento desenfreado da oferta, o MEC adotou um sistema de regulação para melhorar a qualidade do ensino jurídico. Só consegue formar bacharéis quem cumprir os requisitos mínimos de formação e seguir as diretrizes de currículo. A avaliação dos alunos nos anos finais de formação também é vinculado à liberação dos programas de pós-graduação.

 

Ao mesmo tempo em que controlam uma parte do mercado, o cumprimento dos requisitos de ensino são considerados como um ponto a favor dessas  controladoras. Como possuem capital aberto e prestam contas aos investidores, a preocupação em atingir os níveis de qualidade exigidos pelo MEC é maior, ponderou Garcez.

 

"Como suas ações dependem de bons índices educacionais para serem comercializadas, elas têm uma preocupação muito grande em regulação. Não podem ter nota baixa em exames avaliativos", afirmou o especialista. "Elas estão interessadas em dar retorno aos investidores, mas isso implica também em dar retorno ao MEC", completou.

 

Perfil. Os quatro grupos fazem parte dos 86% de instituições privadas (975 cursos) que oferecem o Direito na graduação, mestrado e doutorado. Outras 182 (14%) cursos estão disponibilizados em universidades públicas. O Brasil possui uma proporção de 5,97 cursos de Direito por milhão de habitantes. A maior concentração está no Centro-Oeste (8,53) e a menor no Nordeste (4,16). O Sudeste concentra a maioria dos cursos: no total são 503 (94% privados).

 

 

5,97

 

4,16

 

4,41

 

6,17

 

8,47

 

8,53

 

 

Anhanguera:  36 (3,1%)

Estácio: 52 (4,5%)

Kroton: 33 (2,9%)

Ser Educacional: 7 (0,6%)