Crise econômica pode atrasar metas para educação

A crise econômica pode atrasar a entrada em vigor de medidas definidas no Plano Nacional de Educação. Com validade de uma década, o PNE tem algumas metas de curto prazo, como a elaboração da base curricular comum ainda neste ano.

O documento, entretanto, não é o único objetivo previsto para 2016. Algumas metas que deveriam ser cumpridas ainda neste ano dependem de mais recursos, o que pode ficar comprometido por causa do fraco desempenho da economia brasileira, temem alguns gestores.

A definição de insumos indispensáveis para a oferta de educação de qualidade, o chamado CAQi (Custo-Aluno Qualidade inicial), é um exemplo de meta fixada no PNE que pode sofrer atrasos em sua implementação.
Segundo a lei, o governo deverá fixar um padrão mínimo para a infraestrutura das escolas. Caso o Estado ou município não atinja o valor, o Ministério da Educação deverá fazer um aporte adicional.

"Isso vai gerar um custo sem necessariamente ter garantida a complementação. É como a lei do piso [salarial dos professores]", afirma Eduardo Deschamps, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).

O PNE reforça ainda emenda constitucional, de 2009, que fixa o ano de 2016 para inclusão de crianças e jovens entre 4 e 17 anos na escola. De acordo com os dados mais recentes, da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2014, 2,8 milhões de estudantes nessa faixa etária estão fora da sala de aula.

Para cumprir essa meta, é preciso desembolsar recursos com construção de escolas e concurso para docentes, enumera Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Ele pondera que o PNE é uma "manifestação de vontade" e que não prevê punição de gestores que não atingirem os objetivos.

"A lei é um plano. O Brasil costuma fazer isso: transforma vontades em leis, e mesmo que [a norma] seja coercitiva, não se executa. Imagina o que não é", afirma.

O secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirma que o PNE está "bem encaminhado", mas reconhece que o Orçamento influencia o processo. "O desafio do financiamento não pode ser minimizado, é real", disse à Folha. Costa pondera que há metas que não demandam recursos, como aquelas que preveem novas leis, a partir de aprovação do Legislativo.

A crise política, entretanto, é apontada como outro obstáculo para o cumprimento integral dos prazos. Parte das medidas depende de aprovação do Congresso Nacional e o desgaste na relação entre o Poder Executivo e congressistas pode retardar a análise de propostas.

Uma delas diz respeito ao Sistema Nacional de Educação, cujo objetivo é facilitar a cooperação –inclusive financeira– entre União, Estados e municípios nos temas de educação. O PNE determina que o mecanismo seja criado "em lei específica" até junho.

O MEC, porém, ainda não encaminhou uma proposta ao Congresso, onde já tramita um projeto sobre o assunto. O texto, no entanto, está sob análise de comissão da Câmara e ainda precisa seguir para o Senado Federal.

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o cenário econômico não pode ser visto como "justificativa" para adiar o cumprimento de metas. "Não vejo médicos fazendo discurso de que a epidemia de zika não tem que ser enfrentada porque estamos vivendo uma crise econômica. A educação tem que fazer valer sua importância", compara ele.