Correio Braziliense: Celso Niskier: Educação é atividade essencial

A retomada dos diversos setores e a volta gradual e segura das atividades presenciais nas instituições de ensino desenham um novo normal para a vida dos brasileiros. Um esforço em conjuntos se faz necessário para que as adaptações sejam feitas e o futuro continue sendo construído a partir de agora. Sem dúvida, a educação faz parte dessa construção.

Com a pandemia da covid-19, do dia para a noite, milhões de estudantes e centenas de milhares de professores tiveram que se adaptar às aulas remotas. Solução positiva, diante das circunstâncias, mas que expôs discrepâncias sociais graves na população brasileira. Por melhores que sejam os recursos tecnológicos e a emergência da transformação digital, algumas atividades, por suas características, exigem que sejam realizadas dentro da sala de aula, presencialmente.

O setor educacional é tão relevante quanto as outras categorias econômicas. Por isso, causa estranheza que não esteja na lista de atividades essenciais descritas no Decreto nº 10.282, de 20 de março, ou no Decreto nº 10.292, editado cindo dias depois. As legislações desconsideram a Constituição Federal, de 1988, em seu artigo 206, que trata dos princípios básicos de como o ensino deve ser ministrado. O primeiro inciso determina a “igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola”, deliberação que ficou muito além do segundo plano.

Razões pelas quais, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, com apoio das entidades que o compõe, encaminhou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, um ofício solicitando que a educação passe a fazer parte do rol de atividades essenciais. Uma atitude imediata é necessária. Em relatório divulgado em setembro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertou para o impacto negativo de 1,5%, em média, no Produto Interno Bruno (PIB) dos países monitorados pela entidade causado pelo longo período de suspensão das atividades escolares.

Agora, é o momento em que decisões políticas para apoiar e fomentar a retomada das atividades educacionais são ainda mais pertinentes, sob o risco de a omissão provocar um apagão de mão de obra nos próximos anos. Sem que exista esse comprometimento de todas as partes envolvidas, os prejuízos serão ainda maiores e as desigualdades, mais acentuadas.

De um lado, é importante e urgente direcionar a atenção necessária para que os alunos, do ensino básico ao superior, e suas famílias possam continuar investindo em suas formações com a oferta de auxílio financeiro para o pagamento das mensalidades e dos financiamentos estudantis. E, por outro, garantir que milhares de empregos de profissionais da educação sejam preservados com a criação de linhas de capital de giro e de investimentos em transformação digital para que as instituições privadas de ensino continuem de portas abertas, respeitando as orientações das autoridades sanitárias, e que, com a oferta de uma formação adequada, os jovens formados possam ajudar diretamente na retomada da economia após todo o período de turbulências. Para nós, a educação é e sempre será atividade essencial.