Correio Braziliense: Brasil Educação apresenta pautas para o avanço da educação particular no país
Em: 06 Maio 2025 | Fonte: Correio Braziliense
Por meio da Agenda Trienal e do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a entidade defende a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino
No final do ano passado, foi lançada a Agenda Trienal do Fórum Brasileiro da Educação Particular, conhecido como Brasil Educação. Trazendo pautas prioritárias da entidade para o próximo triênio (2025-2027), o documento engloba os objetivos estratégicos para a educação privada em todos os níveis e modalidades de ensino.
"A agenda foi construída por 45 especialistas divididos em quatro câmaras temáticas: Educação Básica, Educação Superior, Educação Profissional e Tecnológica e Educação a Distância", contextualiza Celso Niskier, secretário-executivo do Brasil Educação e diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
Para isso, foram considerados cinco eixos – expansão, qualidade, inovação, regulação e tributação. A partir desse panorama, foram definidos 20 objetivos estratégicos com metas e resultados esperados. "Essa agenda representa o maior consenso já alcançado pelo setor educacional privado no Brasil", complementa.
O primeiro eixo se refere à expansão do setor particular, na perspectiva da inclusão, da diversidade e da sustentabilidade. O segundo está relacionado ao avanço na qualidade da educação oferecida pelo setor. Já o terceiro contempla o estímulo à inovação e sua relação com os processos de avaliação e regulação; enquanto o quarto eixo trata da regulação, de modo a ampliar sua eficiência pedagógica e administrativa. Por fim, o quinto eixo está voltado para questões tributárias.
Substituindo as antigas "bandeiras do setor", Niskier explica que a agenda consolida uma proposta articulada para o avanço da educação no Brasil. "Temos como foco uma expansão com qualidade, respeito à diversidade, incentivo à inovação e uso responsável da inteligência artificial, sem preconceitos quanto a modelos híbridos ou digitais", afirma.
Para alcançar seu objetivo principal, o Brasil Educação propõe-se a acompanhar e apresentar propostas de inovação da legislação e de políticas públicas educacionais, visando a adequá-las à realidade da educação superior brasileira, que se caracteriza como complexa e diversificada.
Desde a sua criação, a entidade tem como objetivo defender os legítimos interesses do ensino particular. Sua missão é formular propostas que visem assegurar o direito da livre iniciativa das instituições educacionais, de maneira a privilegiar o desenvolvimento do setor, sempre dentro dos princípios da qualificação da oferta de seus cursos e do melhor atendimento de seus estudantes.
De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado pelo Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o setor privado responde por quase 80% das matrículas no ensino superior. Por essa razão, a criação da agenda desempenha um papel fundamental para os brasileiros. “Queremos ser mais do que ouvidos: queremos colaborar com a formulação das políticas públicas com foco no estudante. O setor privado também participa crescentemente da pós-graduação. Por isso, defendemos políticas públicas que considerem essa contribuição para a formação de professores e pesquisadores”, destaca.
Plano Nacional de Educação
No mês de fevereiro, foi indicado que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), responsável por instituir metas para a educação brasileira até 2034, é um dos assuntos prioritários do trabalho parlamentar em 2025. Buscando estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de um período de dez anos, o PNE tem o objetivo de orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino.
Sabendo da relevância do tema, o Brasil Educação apresentou as suas contribuições propositivas ao documento. No ofício, foi indicado que a entidade apoia a construção de um Plano plural, pactuado, tecnicamente fundamentado e com efetiva capacidade de orientar o desenvolvimento da educação brasileira. Utilizando como base a própria Agenda Trienal (2025–2027), o Fórum Brasileiro da Educação Particular apresentou as seguintes propostas:
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Reconhecimento da Diversidade de Arranjos Educacionais
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Fortalecimento da Governança Federativa e do Sistema Nacional de Educação
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Ampliação do Acesso com Equidade
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Inovação Educacional e Inteligência Artificial
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Educação Profissional e Tecnológica com Empregabilidade
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Educação Superior: Expansão, Permanência e Qualidade
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Monitoramento Transparente e Participativo
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Financiamento Sustentável e Justo
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Participação Social Ampla e Representativa
"A proposta do Brasil Educação para o PNE é mais específica e atual do que a Agenda Trienal sozinha. Ela deve orientar a atuação do setor nos próximos anos. Também estamos atentos a outros temas, como o novo marco regulatório e o ENAMED, mas o PNE é a prioridade neste momento", informa Niskier.
Câmaras de Educação
Dentro do seu escopo de atuação, o Fórum Brasileiro da Educação Particular conta com a presença da Câmara da Educação Básica e Câmara da Educação Superior, onde ambas atuam como espaço estratégico de articulação e representação das instituições particulares. O objetivo é formular propostas que visam fortalecer o setor, contribuir para seu desenvolvimento sustentável e ampliar o acesso à educação no Brasil. Para isso, há um acompanhamento das discussões nacionais no âmbito do Legislativo, do Executivo e do Conselho Nacional de Educação.
"Atualmente, a Câmara da Educação Superior concentra seus esforços em pautas estratégicas que refletem o compromisso com uma educação de qualidade, inclusiva e alinhada às inovações tecnológicas e às demandas do mercado de trabalho", explica a professora Lúcia Teixeira, responsável pela Câmara da Educação Superior e presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (SEMESP).
Entre as pautas trabalhadas atualmente, destacam-se a revisão do novo Plano Nacional de Educação (PNE); fortalecimento dos programas de acesso ao ensino superior; flexibilização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs); promoção da internacionalização e da inovação tecnológica; regulamentação do uso da Inteligência Artificial na Educação; e modernização da regulação e supervisão da educação superior.
"Essas pautas evidenciam o compromisso da Câmara com soluções que conciliem qualidade, inclusão e inovação no ensino superior brasileiro", aponta Lúcia. Para a especialista, é fundamental essa atuação para o fortalecimento das instituições particulares de ensino, visto que são responsáveis pela formação superior da maioria dos profissionais, com 7,9 milhões de matrículas.
Já a professora Amábile Pacios, responsável pela Câmara da Educação Básica e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), explica que, neste momento, as pautas prioritárias na sua atuação envolvem inclusão, itinerários do novo ensino médio e segurança escolar. “Nós temos hoje aproximadamente 10 milhões de alunos distribuídos em 41 mil escolas de educação básica. A educação oferecida pelas instituições particulares é uma grande parceira da família e da sociedade, garantindo um ensino sério e de qualidade”, avalia.
Nesse aspecto, Pacios ressalta que o fortalecimento das instituições particulares garante que o Brasil tenha qualidade na educação de seus cidadãos. “Essas escolas estão sempre motivadas a melhorar seus processos e, por isso, tendem a oferecer cada vez mais qualidade nos serviços prestados”, indica.
Para ela, as escolas particulares, como parte integrante do sistema educacional brasileiro, têm muito a contribuir para o país. “Assumimos o papel de corresponsabilidade pelo avanço da educação”, afirma. “Podemos estabelecer pontes entre os setores público e privado, compartilhar experiências e recursos que beneficiem todos os estudantes brasileiros”, diz.
Sobre o Fórum Brasil Educação
O Fórum Brasil Educação é composto por 15 entidades representativas:
- Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES);
- Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi);
- Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu);
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);
- Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp);
- Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep);
- Associação Nacional das Fundações Educacionais Privadas (ANFEP antiga AFEESMIG);
- Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC);
- Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino da Bahia (SEMESB/ABAMES);
- Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Rio de Janeiro (Semerj);
- Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE);
- Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE);
- Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC);
- Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BrasilTec);
- Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF).