Celso Niskier: Conselho Nacional de Educação como órgão de Estado

A necessidade de isolamento social, provocado pela pandemia da Covid-19, se transformou em um acelerador de ações em toda a cadeia da educação. Os projetos desafiadores pautados nas tecnologias da informação e de comunicação; a implantação dos sistemas híbridos e das metodologias ativas e criativas e tantas outras iniciativas previstas para fazer parte paulatinamente da vida de alunos e de professores, de repente se tornaram essenciais para que o calendário acadêmico sofresse menos com a interrupção das aulas presenciais.

Nos bastidores, muito além das práticas cotidianas docentes e discentes, estão as políticas públicas que garantem as diretrizes e as normativas padronizadas para todas as instituições de ensino superior (IES). Um desafio extra, considerando as dimensões continentais do Brasil e suas consequentes características regionais. Dentro da magnitude do Ministério da Educação (MEC), desde sua criação nos moldes atuais, em 1995, o Conselho Nacional de Educação (CNE) tem por missão formular e avaliar as políticas de educação, zelando pela qualidade do ensino e o cumprimento da legislação educacional. Além disso, cabe ao grupo dos 12 conselheiros da Câmara do Ensino Superior – e dos 12 da Câmara da Educação Básica – assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

Nos últimos cinco meses, os processos decisórios do Governo na condução das atividades escolares deixaram ainda mais explícita a importância da boa relação institucional e do alinhamento de visão e de ações entre o MEC, o CNE e a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Por força dessa conexão – e do diálogo intenso desde abril – foi possível a edição da Portaria nº 544, publicada em 16 de junho, que estendeu a possibilidade das aulas remotas em substituição às presenciais até 31 de dezembro de 2020 e flexibilizou a realização de atividades práticas e estágios profissionais viáveis por meios digitais.

Esse vínculo está pautado no desenvolvimento constante, integrativo e inovador da educação, objetivos que não podem ser perdidos de vista nem em tempos de emergência sanitária e de saúde. Por essa razão, é imprescindível que os integrantes do CNE continuem compromissados com a qualidade do ensino, a inclusão, a diversidade e a manutenção do diálogo com as entidades representativas.

O que está em jogo são políticas públicas de Estado que terão efeitos imediatos e consequências refletidas nas gerações seguintes. E, sendo assim, todos os integrantes do CNE devem estar preparados para contribuir com esse grandioso desafio.

A expectativa da ABMES é positiva e entusiasmada em continuar contribuindo para a apresentação de propostas que ampliem e democratizem o acesso à educação superior.