Congresso aprova liberação de recursos para o Fies

BRASÍLIA - Depois de semanas de falta de quorum, o Congresso aprovou nesta terça-feira a liberação de R$ 1,10 bilhão para a Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e outros R$ 400,9 milhões para realização do Enem, em novembro. O ministro da Educação, Mendonça Filho, estava na sessão e comemorou a decisão. O valor destinado ao Fies será utilizado para saldar taxas dos bancos que operam o programa e, dessa forma, destravar o pagamento das universidades.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou que irá abrir o SisFies nesta quarta-feira, a partir das 15h, para que os estudantes possam validar seus aditamentos de renovação do contrato.

A aprovação do crédito ocorreu por aclamação, votação simbólica, depois de o PT ter desistido da obstrução que fizera nas últimas semanas. O partido alegava que a atitude era uma reação à votação da PEC do teto de gastos, que foi aprovada na segunda da semana passada.

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Os repasses de recursos para o Fies estão atrasados desde julho. Segundo entidades que representam as mantenedoras, a dívida chega a cerca de R$ 5 bilhões. Os R$702,5 milhões liberados agora serão utilizados para quitar taxas bancárias para liberar o pagamento.

O ministro da Educação disse que o problema de financiamento das bolsas estará resolvido até o final do mês de outubro. Após a liberação pelo Congresso, a medida tem agora que ser sancionada pelo presidente da República. Como o governo tem pressa, a lei deve ser sancionada pelo presidente em exercício Rodrigo Maia (DEM-RJ), já que Michel Temer está em viagem ao exterior.

— Tão logo seja sancionado o projeto, a gente já toma as medidas dentro do FNDE para a renovação ou complementação da renovação dos contratos. Estamos falando de um quadro geral de 1,5 milhão de contratos antigos, que precisavam de crédito suplementar para que fossem renovados, e 75 mil novos contratos para o segundo semestre foram lançados já no governo Temer. Então, a gente precisava dessa dotação orçamentária para que pudesse cumprir a agenda — disse Mendonça Filho, prometendo:

— Quero tranquilizar os jovens do Brasil, os estudantes universitários: aqueles que entraram no site do MEC para pleitear recursos do Fies não terão nenhum prejuízo.

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Segundo o ministro, também está garantido honrar compromissos com o Enem.

— Os recursos são suficientes para honrar os compromissos relativos ao cronograma do Enem. Agora, temos esses dois assuntos absolutamente resolvidos. E nenhum problema orçamentário-financeiro poderá causar qualquer prejuízo no andamento do Fies ou do Enem — disse o ministro

O presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, comemorou a decisão do Congresso e pediu que o processo seja agilizado:

- O pleito é que o projeto seja sancionado rapidamente e que o MEC e o FNDE possam tomar providências para agilizar o aditamento, e fazer o repasse o mais rápido possível, para que as instituições possam receber até novembro.

Segundo ele, é necessário que o MEC atualize os valores devidos para que as universidades não saiam no prejuízo.

- Estamos sem receber desde julho. Muitas instituições tiveram que ir a bancos para fazer empréstimo e pagar a folha. Muitas estão agora pagando juros. A gente espera que o governo atualize o dinheiro devido, que tenha bom senso- argumentou Diniz.

Para a diretora da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios a aprovação do crédito suplementar traz tranquilidade tanto para as instituições quanto para os alunos.

- Foi um alívio para todos os mantenedores de alunos. Para os estudantes é uma certeza jurídica de que eles vão conseguir terminar o semestre, porque eles estavam até agora de uma forma irregular- afirmou Amábile. - As instituições de ensino ganham, porque vão conseguir repor o caixa e se movimentar, principalmente agora no fim do ano, quando há muitos compromissos. A medida dá tranquilidade também para as famílias.

VERBA PARA INSTITUIÇÕES FEDERAIS

Ainda nesta terça-feira, o MEC liberou R$ 742,4 milhões para instituições federais de ensino. A disponibilização do valor renderá às universidades federais R$ 522,7 milhões, e à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica R$219,2 milhões.

-Com essa liberação, as universidades e institutos federais terão disponível, já a partir de hoje, 100% do orçamento para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e regular continuidade da prestação dos serviços- disse Mendonça Filho.

As universidades já tinham reivindicado o repasse completo dos valores previstos no orçamento para custeio. Segundo o MEC, no total, estão sendo liberados R$ 800 milhões a mais do que os valores empenhados para custeio em 2015.