Com críticas ao governo, CFM e Abem lançam sistema de avaliação de escolas de medicina

BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) lançaram nesta segunda-feira o novo Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), com o objetivo de avaliar a qualidade das escolas de medicina do país. Com o Saeme, as entidades médicas não terão o poder de fechar as faculdades de medicina, tarefa que cabe ao Ministério da Educação (MEC). O MEC tem seu próprio sistema, o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), que é considerado falho pelo CFM e pela Abem. O objetivo das entidades médicas é fazer com que o novo sistema seja reconhecido como parâmetro pela sociedade para atestar a qualidade dos cursos.

Segundo o CFM e a Abem, o Sinaes não tem continuidade e faz avaliações superficiais, sem incorporar as sugestões feitas pelas entidades médicas.

— Ela (a avaliação das entidades médicas) não tem poder legal. A única vez que isso aconteceu (fechamento de vagas) foi quando Fernando Haddad era ministro da Educação (hoje prefeito de São Paulo). Foram fechadas 1.000 vagas, mas todas reabertas pouco depois por decisão judicial. A gente brinca que é mais fácil mudar cemitério de lugar que fechar escola de medicina — explicou o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigisfredo Luis Brenelli.

— A nossa intenção é oferecer uma possibilidade de avaliação independente e transparente para as pessoas que pretendem fazer curso de medicina no Brasil. Nosso sistema levará em consideração experiências internacionais, como no Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, com adequações à nossa realidade, e com coordenação do professor Milton Arruda (da Universidade de São Paulo-USP) — afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital.

Segundo as entidades médicas, o Brasil tem hoje 252 escolas médicas, com cerca de 22.728 vagas para novos alunos todos os anos. Além disso, 95% se formam, o que dá mais de 20 mil médicos no mercado anualmente. Segundo as entidades, estudo da USP indica que os médicos costumam trabalhar por 43 anos. Assim, esses números, de acordo com o CFM e a Abem, são suficientes para dar conta da demanda brasileira. O problema, em sua avaliação, não é a quantidade de estudantes ou profissionais, mas a qualidade de sua formação.

De acordo com o CFM e a Abem, o governo tomou decisões de forma apressada e sem ampla discussão, deixando de ouvir as entidades médicas, como por exemplo no programa Mais Médicos. O programa trouxe milhares de médicos ao Brasil, a maioria cubanos, sem precisarem passar pelo Revalida, o teste de revalidação do diploma e sem algumas garantias trabalhistas. Por esses e outros motivos, as entidades médicas estiveram entre os maiores opositores do programa. O Mais Médicos também tem entre seus objetivos aumentar a oferta de cursos de medicina no país.

Apesar das críticas ao Sinaes, Brenelli não o taxou de ruim.

— Tem falhas. Mas se você perguntar: é um sistema ruim? Não é. Ele tem melhorado. O nosso é melhor por ter continuidade. E é transparente e independente

O Saeme será implantando ao longo de três anos. Neste primeiro ano, serão avaliadas, em projeto piloto, 20 escolas, sendo dez públicas e dez privadas. Elas serão distribuídas por todas as regiões do país: seis do Sudeste, quatro do Nordeste, quatro do Sul, três do Norte e três do Centro-Oeste. As visitas às faculdades serão feitas em novembro e dezembro. O grupo de avaliadores será composto por dois médicos e outro profissional da saúde, todos com especialização em educação, além de estudantes que atuarão como observadores. Os resultados serão divulgados no primeiro trimestre de 2016. Em abril do ano que vem, outra etapa de avaliação terá início.

Serão avaliados cinco pontos: gestão educacional, programa educacional, infraestrutura, corpo docente e corpo discente. A partir disso, os cursos poderão receber três conceitos: insuficiente, suficiente e excelente. O processo será independente do governo. O Saeme ainda será colocado em consulta pública nos próximos 30 dias antes de ser implantado.

Oito escolas já passaram por uma avaliação, enquanto o novo sistema ainda era avaliado. Algumas delas foram qualificadas como "suficientes com restrições". Os 20 cursos que passarão por avaliação agora deverão ser selecionadas ainda esta semana.

Ao final dos três anos de implantação do sistema, que hoje é voluntário, será avaliado se passará a ser obrigatória para os cursos de medicina. As entidades médicas têm a esperança de que o sistema se torne oficial, isto é, seja chancelado pelo governo como forma de avaliar as escolas médicas.