MEC susta contrato para 'transferir controle' do Enem; ex-ministro reage

O Ministério da Educação informou neste sábado (21) que o novo titular da pasta, Mendonça Filho (DEM), decidiu não assinar um contrato que havia sido elaborado na gestão do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT).
A informação foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo". O objetivo do contrato, segundo o governo, é "transferir todo o controle" do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do ministério, para o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – organização social vinculada à Universidade de Brasília (UnB).

Mendonça Filho tomou posse no último dia 12, a convite do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), que assumiu o posto após o Senado decidir a afastar a presidente Dilma Rousseff por meio do processo de impeachment. Dilma permanecerá afastada por até 180 dias, enquanto os senadores julgarão se ela cometeu ou não crime de responsabilidade.

De acordo com o MEC, Mendonça Filho decidiu rejeitar o contrato, no valor de R$ 2,9 bilhões, após analisar três pareceres emitidos por técnicos tanto do ministério quanto do Inep. Segundo a assessoria do ministro, dois desses relatórios eram contra o termo aditivo e um, a favor.

Na avaliação do ministro, a medida, se concretizada, "esvaziaria" o Inep. De acordo com o Ministério da Educação, a organização do Enem permanecerá com o mesmo modelo.
Mercadante contesta
Procurada pelo G1, assessoria de Aloizio Mercadante afirmou, por meio de nota, que a medida que estava em andamento não passaria o controle do Enem para "qualquer instituição privada".

Além disso, segundo a assessoria do petista, na prática, se o contrato fosse assinado, a única mudança seria a de que, em vez de contratar o Cebraspe a cada prova organizada pelo Inep, a instituição poderia, com um único contrato, organizar várias provas.

"A previsão de assinatura de contrato de gestão entre o Inep e o Cebraspe não pretende passar o controle do Enem ou de qualquer outro exame realizado pelo Ministério para qualquer instituição terceirizada", diz a nota.

"Ao contrário do divulgado, a opção pelo contrato de gestão visa dar mais autonomia e mais poder de decisão para o Inep. Por isso, [há] a previsão da possibilidade de retenção de pagamentos (poder de glosa) em caso de não cumprimento das determinações do Inep na realização desses exames", acrescenta.

Na nota, a assessoria disse também que, em reuniões recentes com servidores do Inep, Mercadante "sempre" afirmou sua intenção em "fortalecer" a instituição vinculada ao MEC.
"Também sempre foi colocado que, em caso de assinatura do contrato de gestão com o Cebraspe, o Inep e o Ministério da Educação continuariam responsáveis por toda inteligência e pelo controle do processo de realização do Enem e mais exames", concluiu a nota.