Brasil Educação participa do debate sobre o Sistema Nacional de Educação na Câmara dos Deputados

O Brasil Educação - Fórum Brasileiro de Educação Particular participou da audiência pública sobre a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a  inclusão da educação privada, realizada nesta segunda-feira (11), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O evento foi organizado pela deputada Adriana Ventura e ofereceu  um espaço para  as entidades representativas do setor  discutirem a necessidade de revisar a maneira como a educação particular, em especial no ensino superior, está sendo abordada dentro do SNE. Foi enfatizado por todas as entidades que o melhor caminho é retirar do Projeto de Lei que cria o sistema todas as referências ao ensino privado .

Durante a audiência, representantes de várias das 15 entidades que compõem o Brasil Educação  colaboraram com o debate. Alysson Massote, da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), destacou a importância de um espaço democrático onde todos os setores possam contribuir. “Precisamos garantir que o SNE seja um espaço inclusivo, onde todas as vozes possam ser ouvidas e respeitadas”, afirmou Massote.

Bruno Coimbra, da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). apontou distorções na tentativa de integrar o setor privado ao SNE.  “Algumas adaptações não se encaixam adequadamente nas instituições de ensino superior e nas instituições privadas”, afirmou. Ele exemplificou com as referências ao ProUni e FIES, observando as dificuldades de alinhamento desses programas ao SNE.

Representando a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Diego Muñoz levantou preocupações sobre a autonomia das escolas privadas no novo sistema. “É crucial que o SNE respeite a liberdade de iniciativa das instituições privadas, garantindo que elas possam operar sem excessiva burocracia”, afirmou. Já Irmã Marisa Oliveira de Aquino, da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), enfatizou a necessidade de um SNE que valorize a diversidade e a inclusão, respeitando valores éticos e morais. “A educação deve formar cidadãos conscientes, e isso começa com um sistema que valorize a diversidade cultural e ética”, frisou.

João Paulo Bachur, representando o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (SEMESP), alertou sobre os riscos de uma abordagem única no SNE, que poderia favorecer apenas alguns tipos de instituições. Ele destacou que algumas disposições do SNE se desviam do objetivo original, sendo inadequadas para o ensino superior, e mencionou a importância de ajustes para alinhar o sistema à realidade do setor privado. “Precisamos evitar que o SNE se torne um mecanismo que favoreça apenas um tipo de instituição em detrimento de outras”, afirmou.

Encerrando a audiência, o secretário do Ministério da Educação, Maurício Holanda Maia, reafirmou o compromisso do governo com a criação de um sistema educacional plural. Segundo Maia, “o MEC está aberto ao diálogo e busca construir um SNE que atenda às necessidades de todos os setores da educação”. Ele ainda comentou sobre a relevância de audiências públicas como a ocorrida. "Essas audiências são fundamentais, pois o que vier a ser decidido será decidido no Congresso. Nós tentaremos fazer incidência nas partes que consideramos valiosas, mas é muito claro que será no Congresso onde as decisões serão tomadas", afirmou.

A audiência ressaltou a disposição das entidades privadas em colaborar na formulação do SNE, reiterando a importância de se respeitar a diversidade educacional, a autonomia institucional e o diálogo contínuo entre os setores público e privado para garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros.

Na última semana, as entidades do Brasil Educação  se reuniram e se dedicaram à elaboração de consenso sobre o SNE, reforçando a disposição de colaborar na formulação de um sistema que respeite a diversidade educacional, a autonomia institucional e o diálogo contínuo entre os setores público e privado. O Brasil Educação continuará participando ativamente da construção de iniciativas que colaborem para a educação brasileira.

Confira documento apresentado aqui.