Brasil Educação defende expansão com qualidade da EAD em debate na Câmara dos Deputados
Em: 27 Novembro 2024
Brasil Educação defende expansão com qualidade da EAD em debate na Câmara dos Deputados
Audiência pública realizada nesta terça-feira (26), na Comissão de Educação, destacou o impacto das mudanças e os desafios da proposta
O Brasil Educação - Fórum Brasileiro da Educação Particular participou da audiência pública sobre o marco regulatório para cursos em educação a distância (EAD), realizada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). A sessão reuniu diversos representantes do setor educacional, entidades profissionais e autoridades governamentais para discutir o impacto das mudanças propostas e os desafios para a oferta dos cursos da modalidade com qualidade e inclusão.
Solicitado pelos deputados Moses Rodrigues (União-CE) e Átila Lira (PP-PI), o debate abordou propostas do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) para redefinir parâmetros do EAD. Pautas como o limite de 50 alunos por turma em atividades síncronas, avaliações presenciais obrigatórias e maior controle sobre os polos educacionais nortearam as discussões. As diferentes perspectivas dos participantes enriqueceram o diálogo, convergindo para a necessidade de um marco regulatório que valorize a democratização do ensino sem abrir mão da excelência acadêmica.
Bruno Coimbra, assessor jurídico do Brasil Educação e diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES),ressaltou a importância da expansão da educação a distância com qualidade, bem como da garantia da autonomia das instituições de ensino; do acesso ao estudante, como princípio, de modo que ações muitos restritivas não causem prejuízos aos estudantes e, por consequência, às instituições, principalmente as pequenas; bem como sobre a importância da segurança jurídica para as instituições de educação superior (IES).
Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, destacou a transformação pela qual o sistema educacional brasileiro passou nas últimas décadas. Segundo ela, o aumento expressivo de matrículas e a diversidade do perfil dos estudantes tornam a atualização do marco regulatório indispensável. “Hoje, o sistema de educação superior é outro. Em 20 anos, mais que dobramos o número de matrículas, e o perfil dos alunos mudou. É por isso que o marco regulatório precisa ser revisado com muito cuidado e responsabilidade”, explicou.
No mesmo tom, o deputado Átila Lira chamou atenção para a necessidade de encontrar soluções equilibradas, que considerem tanto a inclusão quanto a qualidade. Ele enfatizou a importância de aproveitar o potencial do EAD para democratizar o acesso ao ensino superior, sem negligenciar o impacto na formação dos profissionais. “Não podemos criar um sistema de ensino que desestimule a educação a distância, mas também não podemos permitir práticas que prejudiquem a formação. Precisamos de um marco regulatório que democratize o acesso e preserve a qualidade”, afirmou.
João Mattar, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), trouxe contribuições baseadas em experiências internacionais, reforçando a importância de olhar para modelos de outros países. Ele ressaltou a necessidade de o Brasil adotar um modelo que promova inovação e qualidade. “A postura da ABED sempre foi de contribuir. Trouxemos uma análise de como outros países regulamentam a modalidade. Precisamos garantir que o Brasil adote um modelo que valorize a inovação e a qualidade”, disse, pontuando que a educação a distância no Brasil ainda enfrenta desafios estruturais.
Luciana Maia Campos Machado, do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo (Semesp), ampliou o debate ao destacar a diversidade do setor educacional brasileiro. Para ela, o marco regulatório deve refletir essa pluralidade e oferecer flexibilidade para as instituições sem comprometer os padrões de qualidade. “A diversidade de perfis das instituições de ensino precisa ser considerada na regulamentação. É essencial equilibrar flexibilidade com qualidade, sem impor critérios que inviabilizem a inovação”, afirmou.
Além dessas contribuições, outros participantes enriqueceram o debate com perspectivas específicas. O professor Wilson Picler, da Associação Brasileira de Mantenedores de Educação a Distância e Híbrida (AMEB-H), abordou questões relacionadas à infraestrutura dos polos e aos desafios de uma supervisão eficiente. Ivan Mota, da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), reforçou a importância de padrões claros para a operação das universidades. Já Zilam Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia, alertou para o impacto da expansão desordenada de cursos EAD na área da saúde.
A participação ativa do Brasil Educação consolidou sua liderança no diálogo sobre o futuro do EAD, reforçando a importância de um marco regulatório que atenda às demandas de estudantes, instituições e sociedade.
A íntegra da audiência pode ser assistida aqui.