Brasil Educação sugere emendas à MP do ENAMED para aprimorar a avaliação da formação médica

O Fórum Brasil Educação acompanha a tramitação da Medida Provisória nº 1.370/2026 e tem contribuído para o debate sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED). Com apoio da entidade, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou cinco emendas destinadas a aperfeiçoar o texto da medida provisória. Em paralelo, o senador Izalci Lucas (PL-DF) protocolou outras cinco emendas de conteúdo equivalente, com apoio da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), uma das 15 entidades que integram o Fórum Brasil Educação. 

As sugestões têm como objetivo tornar o ENAMED mais transparente, eficiente e tecnicamente consistente, preservando sua finalidade de avaliar a formação médica e garantindo maior segurança jurídica para estudantes e instituições de ensino.

As propostas contemplam cinco eixos principais:

• aperfeiçoamento da composição da comissão consultiva do ENAMED, ampliando a participação de representantes do setor e fortalecendo sua governança;
• aprimoramento do regime jurídico de supervisão dos cursos de graduação em Medicina;
• estabelecimento de regras que assegurem maior previsibilidade, transparência e eficiência na realização do exame;
• garantia de que eventuais sanções definitivas decorrentes de desempenho insatisfatório sejam precedidas de avaliação in loco realizada pelo INEP; e
• reconhecimento do ENAMED como componente curricular obrigatório dos cursos de graduação em Medicina, conferindo maior coerência acadêmica e ampliando a utilidade dos resultados para estudantes e instituições.

Emendas apresentadas pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)

• Emenda nº 396 - Aperfeiçoa a composição da comissão consultiva do ENAMED.

• Emenda nº 397 - Aperfeiçoa o regime jurídico de supervisão dos cursos de graduação em Medicina.

• Emenda nº 398 - Confere maior previsibilidade, transparência e eficiência ao processo de realização do ENAMED.

• Emenda nº 399 - Assegura que a aplicação de sanções definitivas decorrentes de desempenho insatisfatório no ENAMED seja precedida de avaliação in loco realizada pelo INEP.

• Emenda nº 400 - Confere maior transparência, utilidade acadêmica e coerência ao ENAMED, reconhecendo-o como componente curricular obrigatório dos cursos de graduação.

Emendas apresentadas pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), com apoio da FENEP

• Emenda nº 125 - Aperfeiçoa a composição da comissão consultiva do ENAMED.

• Emenda nº 126 - Confere maior previsibilidade, transparência e eficiência ao processo de realização do ENAMED.

• Emenda nº 127 - Aperfeiçoa o regime jurídico de supervisão dos cursos de graduação em Medicina.

• Emenda nº 128 - Assegura que a aplicação de sanções definitivas decorrentes de desempenho insatisfatório no ENAMED seja precedida de avaliação in loco realizada pelo INEP.

• Emenda nº 129 - Confere maior transparência, utilidade acadêmica e coerência ao ENAMED, reconhecendo-o como componente curricular obrigatório dos cursos de graduação.

Encerrado o prazo para apresentação de emendas, a Medida Provisória nº 1.370/2026 segue agora para análise da comissão mista do Congresso Nacional. Nessa etapa, as sugestões poderão ser discutidas e, eventualmente, incorporadas ao texto final.

O Fórum Brasil Educação e suas entidades continuarão acompanhando a tramitação da matéria e atuando junto ao Congresso Nacional em defesa de uma regulamentação que fortaleça a qualidade da formação médica, preserve a autonomia das instituições de ensino superior e assegure critérios técnicos, transparentes e equilibrados para a avaliação dos cursos.