Alunos que não conseguiram Fies devem estudar normalmente, diz MPF

O Ministério Público Federal do Pará e as Defensorias Públicas da União e Estado do Pará encaminharam uma recomendação para nove instituições de ensino superior da Região Metropolitana de Belém para que as faculdades não expulsem alunos que não conseguirem se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Fies permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa pagar após 18 meses de concluído o curso.

O prazo para novos cadastros no Fies termina nesta quinta-feira (30). As inscrições devem ser feitas no site do Fies, mas diversos estudantes relataram dificuldade em acessar o sistema. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo apenas para quem já tem o auxílio e precisa renovar o contrato.

De acordo com o MPF, as instituições foram notificadas na terça-feira (28) e tem um prazo de 48 horas para tomarem providências recomendadas, já que a lei proíbe que o aluno seja penalizado por inadimplência. Desta forma, estudantes que não conseguirem o financiamento e ficarem devendo a mensalidade não podem, por exemplo, ter documentos retidos e ser proibidos de fazerem provas.

Na recomendação, os órgãos também pedem que as faculdades garantam o direito do estudante de frequentar o semestre regularmente, mesmo se estiverem em divida com a faculdade. Os estudantes também não podem ser obrigados a pagar taxas, mensalidades ou multas, e não podem ser incluidos em cadastros de inadimplentes.