Alunos com Fies contestam reajuste

Os alunos com Fies que pagaram uma parcela do reajuste das mensalidades de 2015 estão movendo ações na Justiça para reaver o dinheiro. Naquele ano, o governo só aceitou renovar os contratos de financiamento de cursos cujas mensalidades tiveram reajuste de até 8,5%. No entanto, o aumento médio praticado pelas faculdades variou de 8% a 12% e a diferença foi repassada para o aluno nos dez primeiros meses de 2015.

Em Brasília, já há pelo menos cem ações judiciais de alunos reivindicando o não pagamento do reajustes. Em Campo Grande, a Defensoria Pública tem uma ação civil pública solicitada pelos alunos da Uniderp, instituição de ensino da Kroton. O movimento também acontece em São Paulo e no Rio, onde estudantes já obtiveram decisões favoráveis, segundo o advogado João Paulo Echeverria, da Covac Associados, escritório de advocacia especializado na área de educação.

Vale pontuar que, em outubro de 2015, quase todas as instituições de ensino superior fecharam um acordo com o Ministério da Educação (MEC) aceitando o reajuste de 8,5% e se comprometendo em não repassar a diferença do aumento para os estudantes. Em troca, o governo acertou o pagamento de cerca de 300 mil contratos de Fies que estavam em aberto - as instituições que pediram um reajuste acima dos 8,5% ficaram sem receber até outubro. "As instituições preferiram receber o reajuste de 8,5% porque a outra opção seria não receber nada", diz Rodrigo Capelato, diretorexecutivo do Semesp, sindicato do setor.

O advogado da Covac observa que o acordo firmado entre o setor e o MEC não é retroativo, ou seja, começou a valer a partir de outubro de 2015, mas os alunos foram cobrados nos dez primeiros meses do ano.

De acordo com Echeverria, a maior parte dos estudantes que entrou na Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro ganhou as ações em primeira instância. Já em Brasília, as faculdades estão sendo beneficiadas. "A legislação do Fies determina que os financiamentos devem ser renovados com base no valor da mensalidade contratado na época e não sobre o valor reajustado. Além disso, a lei é clara e a diferença deve ser paga pelo aluno e não pela instituição de ensino" diz Echeverria, que é advogado do setor.

Em 2016, o MEC absorveu integralmente os reajustes das mensalidades dos cursos de ensino superior. Normalmente, as faculdades apresentam suas tabelas de mensalidade em dezembro e esses valores valem para o período letivo do ano seguinte.

O advogado considera difícil que, em 2017, o governo absorva integralmente o reajuste proposto pelas faculdades. Isso pode provocar novas ações judiciais, caso parte do reajuste seja cobrado dos estudantes. Sem dinheiro, o governo federal está tentando aprovar no Congresso um crédito suplementar de R$ 700 milhões para cobrir despesas com o Fies. A falta desse aval já provoca um atraso de três meses nas renovações dos contratos deste segundo semestre.