Aluno que não conseguiu renovar Fies ganha direito de matrícula no RS

Um estudante do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), em Porto Alegre, que não tinha conseguido renovar sua inscrição junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ganhou na Justiça o direito de realizar a matrícula. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O jovem é aluno do curso de Arquitetura e Urbanismo e ajuizou ação após não conseguir matricular-se na instituição devido ao impasse envolvendo o programa do governo federal. O autor alegou que corria o risco de perder o financiamento e solicitou que a UniRitter realizasse a matrícula e abonasse as faltas. O estudante teve o pedido negado pela Justiça Federal de Porto Alegre. Ele recorreu, então, ao TRF4.

Em março, o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, concedeu a liminar, entendendo que o aluno “possui financiamento estudantil e demonstrou que efetuou os aditamentos pertinentes ao ano de 2014”. Em julgamento realizado na última terça-feira (19), a 4ª Turma do T4F confirmou a decisão.

Procura pelo Fies
No início deste mês, o Ministério da Educação (MEC) confirmou que as verbas para novos contratos do Fies se esgotaram. A estimativa do Ministério da Educação (MEC) é que cerca de 180 mil pessoas tenham tentado celebrar novos contratos e não tenham conseguido, porque o recurso colocado pelo governo se esgotou. Apesar disso, as renovações estão garantidas no segundo semestre.

O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados até o dia 30.