Agência Senado: Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva é aprovada em comissão

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto do ex-senador Major Olímpio, que morreu em 2021, cria a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atender pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas. O texto estabelece que as escolas de educação básica devem ter estrutura física e profissionais capacitados para atender a todos os estudantes, com ambientes adequados à realidade neurossensorial e ao comportamento do aluno, sem custos para os pais ou responsáveis. Os sistemas de ensino terão que aprimorar a formação profissional para a educação especial e inclusiva; e as salas de aula deverão ter dois professores: um para educação regular e outro para educação inclusiva; além de um “mediador especialista”, em determinadas situações. Aos alunos com deficiências, será assegurado o atendimento, no ambiente escolar, por equipe multidisciplinar, com profissionais de terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição e psicopedagogia. Para a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, embora a inclusão das pessoas com deficiência seja uma ambição política brasileira, ainda falta coordenação e detalhamento para que as leis em vigor promovam, de forma efetiva, essa inclusão.  (senadora Damares Alves) "Julgamos que as medidas de coordenação propostas, como as de intersetorialidade e de multifuncionalidade, bem como a qualificação de pessoal e a manutenção permanente de dois professores na mesma sala de aula em que houver alunos com necessidades heterogêneas são ótimas ideias, que se prestam ao fim que almejam. O futuro ensinará sobre outras medidas necessárias, mas, na perspectiva de que observamos a condição social, hoje, a proposição é muito bem-vinda." O projeto seguiu para análise da Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

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