Relatório - Reunião Fórum, Ministro Fernando Haddad e os Secretários Luiz Cláudio e Massonetto – 12-07-11

Em: 12 Julho 2011

Objetivo: balanço sobre os resultados da parceria estabelecida entre o setor público e o particular desde fevereiro de 2011

Assuntos Abordados pelo Ministro de Educação, Fernando Haddad:

O Ministro iniciou sua fala cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Salientou a importância de se estabelecer um diálogo permanente com o setor particular e sugeriu aos Secretários presentes, Luiz Cláudio Costa e Luis Fernando Massonetto, para elaborarem uma agenda regular de reuniões no sentido de trabalhar as questões que precisam ser ajustadas. Destacou que há sempre três assuntos que precisam de mais atenção: PROUNI, FIES e o SINAES.
O Ministro destacou os avanços que já ocorreram no FIES apesar dos brasileiros não terem a cultura de recorrer a financiamento para estudar.

O Ministro lembrou que para alcançar a meta do PNE de colocar 33% de taxa líquida no ensino superior é necessário trabalhar principalmente os cursos Tecnólogos, o EaD dentro do padrão de qualidade e o FIES.

O Ministro retomou sua fala no IV Congresso Brasileiro da Educação Particular, ocorrido em Salvador, de que, ao trabalhar a meta do PNE, foi deixada de lado a questão do Público versus o Particular, do Presencial versus EaD, para não se correr o risco de deixar de atingir a meta em 2020 por algum tipo de preconceito. Afirmou que é preciso deixar os velhos dilemas de lado e promover um esforço genuíno de todos.
O Ministro admitiu que são necessários muitos ajustes no sistema do FNDE, mas informou que o MEC está trabalhando para adequar todo o processo.
O Ministro tornou a retomar sua fala no IV Congresso e pediu para que o setor veja o FIES não como um programa de governo, mas como uma forma de alavancar o ensino superior. Ele afirmou que é preciso explorar muito mais o programa principalmente junto aos alunos concluintes do ensino médio e os alunos que se certificam pelo ENEM, destacando que é necessário profissionalizar a abordagem aos estudantes.
O Ministro informou que apesar da lentidão por parte do BNDES para alterar a linha de financiamento para as IES, agora só falta a formalização da assinatura no protocolo.
O Ministro informou que vai participar de uma reunião na Casa Civil entre o Ministério da Fazenda, a AGU e o MEC para tratar da situação da dificuldade financeira pela qual estão passando as instituições sem fins lucrativos que não têm acesso à lei de incentivo fiscal. Trata-se de pensar em uma solução macro para resolver o problema. Informou também que o MEC na qualidade de gestor da Educação vai defender a preservação do ativo acadêmico.
Jose Roberto Covac lembrou que no passado foi desenvolvido pelo Fórum um estudo sobre essa questão, o qual poderia ser cedido ao MEC como sugestão, por se tratar de uma questão realmente problemática para o setor. A sugestão foi aceita pelo Ministro destacando que a intenção é preservar o direito à educação em primeiro lugar.
O Ministro informou que concedeu uma entrevista manifestando ser contrário ao PL do Senado que dispensa a obrigatoriedade de mestrado e doutorado para professores atuarem em IES, já aprovado na Comissão de Educação do Senado, alterando o artigo 66 da LDB. Pediu ao setor para fazer um pronunciamento na mídia esclarecendo que a aprovação do PL não foi solicitação do setor e que reitera o esforço real pela busca da excelência na qualidade da educação. Janguiê sugeriu fazer uma nota conjunta Fórum/MEC, o que foi concordado pelo Ministro e pelo Secretário da SESu. Paulo Cardim lembrou que foi solicitado ao Secretário da SESu a liberação para a contratação de professor com o Notório Saber, o que resolve parte dos problemas.
João Barroso, um dos representantes do Fórum no comitê técnico que trata das questões do FIES e do PROUNI, lembrou que o maior empecilho do FIES é a questão da exclusão dos cursos com CPC < 3 antes do término do ciclo avaliativo. O Ministro se comprometeu em verificar a situação.
O Deputado Federal Izalci Lucas apontou que no Congresso Nacional ainda precisa ser contornado esse preconceito público/privado. Ele ressaltou ainda a importância do crédito pré-aprovado para os concluintes do ensino médio como forma de incentivo ao ingresso no ensino superior.
Elizabeth Guedes ressaltou a importância do FIES, mas abordou a questão da insegurança das IES com relação à regularidade de pagamento por parte do governo. O Ministro compreendeu que o setor precisa ter cautela mesmo, mas destacou que as coisas estão evoluindo bem e que para o 2º semestre todos vão trabalhar com mais segurança. O Ministro informou ainda que várias IES estão credenciando escolas técnicas junto aos conselhos estaduais e que terão direito a participar do PRONATEC.
O representante da ABRUC colocou que se fala muito em público e privado e que as comunitárias deveriam ter outro tratamento. Solicitou o empenho do MEC junto ao Congresso Nacional em favor do marco regulatório das Comunitárias. Levantou a questão da redução da nota de corte e do aumento da renda per capita para adesão ao PROUNI.
O Ministro argumentou que é difícil alterar a nota de corte porque é a mesma exigida para a certificação de conclusão do ensino médio. Também foi argumentado pelo Ministro, com relação a um dos requisitos de entrada no programa ser o aluno egresso da iniciativa pública, por se tratar de um filtro importante que cruza com a renda e que abrir mão desse requisito poderia comprometer todo o sistema.
Wilson Matos abordou a questão da expansão da EaD. O Ministro esclareceu que é necessário agir com parcimônia para não se perder o controle em termos de regulação e assim não correr o risco de denegrir a imagem da modalidade de ensino perante a sociedade.
Janguiê levantou a questão da liberação do FIES para a EaD. O Ministro afirmou que vai ser liberado sim, não estando claro ainda o momento ideal para essa abertura, pois é necessário cautela.
Wilson Matos questionou sobre o estudo para liberação dos cursos de medicina. O Ministro salientou que a maioria das restrições é por parte do Conselho Nacional de Saúde, mas que esse nó está por ser desatado. Disse que é preciso viabilizar uma regra única para os Ministérios da Saúde e da Educação, tendo em vista que um precisa de médicos e o outro de autorizar os cursos.
Sobre o FGeduc, foi informado pelos participantes que o sistema não está funcionando adequadamente para a efetivação do cadastro das IES. O secretário da SESu informou que o MEC está trabalhando na melhoria do sistema visando facilitar a adesão ao fundo.

Assuntos Abordados pelo Secretário da SESu, Luiz Cláudio Costa:

O Secretário agradeceu a presença de todos e destacou a importância da parceria estabelecida entre o MEC e o Fórum desde fevereiro de 2011 no sentido de alavancar o crescimento do ensino superior brasileiro. Retomou sua fala no IV Congresso Brasileiro, em Salvador/BA, ressaltando que é perfeitamente factível colocar 4 milhões de alunos no ensino superior, mas só com o fortalecimento da parceria estabelecida. Ressaltou que não há uma competição entre públicas e privadas, mas um complemento.

O Secretário apresentou os avanços que já ocorreram durante esse período de negociações no que se refere ao FIES e ao PROUNI. (veja aqui a apresentação)
Prometeu que o extrato analítico para conciliação bem como o cronograma de recompra e aditamentos, reivindicações do Fórum, vão ser disponibilizados até o dia 31 de agosto.
Sobre os prazos para tramitação de processos: o Secretário informou que não será definido por portaria, mas que está sendo estudada uma maneira de incorporar ao sistema.
Sobre o Sistema de Avaliação: informou que já foram realizadas algumas reuniões internas para aprimorar o sistema e esclarecer as dúvidas que porventura possam existir.
Sobre a expansão do ensino superior: o Secretário levantou a necessidade de cumprir a meta de 33% de taxa líquida no ensino superior, mas que é preciso pensar nos cursos de tecnologia, EaD e presencial. Levantou a questão de que no Brasil existem mais de 3.000 municípios totalizando aproximadamente 20 milhões de alunos sem acesso ao ensino superior. Informou que o MEC está pensando em um sistema de seleção unificada nacional semelhante ao SISU para as instituições não públicas, facilitando o acesso dos alunos.
Sobre o crédito do FIES pré-aprovado para os alunos concluintes do ensino médio: o Secretário confessou ser muito simpático à proposta e que o MEC vai estudar a viabilidade do pleito.
O Secretário informou que no segundo semestre o MEC vai organizar um seminário com a presença das públicas e das não públicas para tratar da expansão estratégica do ensino superior no país, com o objetivo de atingir a meta preconizada no PNE.
Sobre a isenção proporcional à taxa de ocupação das bolsas do PROUNI: o Secretário informou que em função de alguns problemas levantados foi preciso adotar essa medida. Destacou que é preciso desenvolver um trabalho conjunto para que haja a ocupação de 100% das vagas.
Sobre a evasão de alunos: o Secretário demonstrou sua preocupação com os números e sugeriu trabalhar a questão da bolsa parcial do PROUNI (50%) com o FIES. Para ele muitos dos alunos que desistem o fazem por conta da falta de condições em arcar com as mensalidades. Informou que existem atualmente 154.325 alunos contemplados com bolsa parcial no programa, mas que apenas 4.509 estão no FIES.
Foi apresentado pelo Secretário um estudo demonstrando a demanda do curso de engenharia no país. O Secretário informou que estudo semelhante está sendo desenvolvido para outros cursos com o objetivo de subsidiar políticas de estado e auxiliar o setor para tomada de decisão.

Assuntos Abordados pelo Secretário da SERES, Luis Fernando Massonetto:

O Secretário fez um breve relato sobre os desafios da Secretaria e que estão fazendo um esforço para liberar os cursos que não dependem de visitas.

Destacou a importância do diálogo com o setor e as reuniões que já foram realizadas para tratar do processo de regulação.

O Secretário colocou a sua Secretaria à disposição para atender as demandas no sentido de melhorar o sistema como um todo.

Lembrou que solicitou ao Fórum sugestões para a renovação da portaria 40, sendo essa uma oportunidade de aperfeiçoamento do documento.

Outros Assuntos:

Valdemar levantou a questão do projeto dos 10 milhões que está sendo elaborado por Carlos Monteiro e que foi motivo da realização do IV Congresso. Segundo levantamento do Monteiro, cerca de 20 milhões de alunos concluíram o ensino médio e estão fora do ensino superior. É preciso estreitar a parceria entre os setores público e não público para eliminar esse estoque. O Secretário Luiz Cláudio informou que o MEC vai começar um estudo para verificar como alcançar os 4 milhões de alunos que estão faltando para o cumprimento da meta. Para ele a idéia começa por trabalhar os mais de 3.000 municípios brasileiros que não têm acesso ao ensino superior. Falou na possibilidade de abertura de cursos estratégicos na modalidade EaD em conjunto com o FIES para facilitar o acesso.
O Secretário solicitou ajuda ao Fórum no sentido de fazer o levantamento dos municípios que oferecem o ensino médio, mas que não têm acesso ao ensino superior, para pensar na liberação da EaD facilitando o acesso daqueles alunos e consequentemente o aumento da taxa de escolaridade.
Wilson Matos lembrou que existe um PL já aprovado no Senado, mas parado na Câmara dos Deputados, que permite o uso do FGTS para custear a mensalidade escolar. Lembrou ainda que esse recurso já é do cidadão e que desse modo ele não precisaria contrair dívida para arcar com o pagamento de seus estudos. O Secretário demonstrou muito interesse no assunto e solicitou ao Wilson que enviasse o projeto para que ele possa estudá-lo melhor e verificar sua viabilidade.

Sólon Hormidas Caldas

Secretário Ad Hoc