Relatório - Reunião Fórum / MEC - 05-07-2011
Em: 11 Julho 2011
Dirigentes Presentes: Gabriel Mario Rodrigues, Abib Salim Cury, Paulo Cardim, José Janguiê, Antonio Braga e Antonio Carbonari
Representantes do MEC: Secretários da Sesu e da Seres, Luiz Cláudio e Massonetto respectivamente
A reunião teve seu inicio com os Dirigentes do Fórum passando as suas preocupações no sentido de que apesar de toda a boa vontade das Secretarias, SESU e SERES, os assuntos que foram abordados nos últimos 6 meses tinham muito pouca coisa atendida.
O Secretário da Sesu, Luiz Claudio Costa, não concordou dizendo que passos importantes foram dados. Passou-se então a discussão dos assuntos da pauta:
Posicionamento das Secretarias sobre as principais demandas do Fórum, quais sejam:
I. BNDES
a) Liberação do PROTOCOLO MEC/BNDES para que possamos operacionalizar o financiamento.
Luiz Cláudio voltou a afirmar que o documento está em fase final para assinatura, e que foram retiradas as restrições com a concordância do MEC e do BNDES. Posteriormente, via telefone, foi indicada pelo fórum a oportunidade da assinatura do protocolo ocorrer na reunião agendada para 12 de julho do corrente.
II. FIES/PROUNI
a) Cronograma Prévio por parte do FNDE dos repasses, recompras e aditamentos;
O Secretário concordou com a solicitação e se comprometeu em tomar as providências necessárias junto ao FNDE para que a mesma seja atendida.
b) Liberação do FIES para a EAD;Foi proposto pelos Secretários que este assunto fosse abordado na próxima reunião a ser agendada.
c) Não considerar como conceito insatisfatório o CPC (< 3) e sim esperar a conclusão do ciclo avaliativo para exclusão do curso do FIES;O Secretário de avaliação e regulação, Luis Fernando Massonetto, se comprometeu em fazer um estudo mais aprofundado sobre o assunto.
d) Abertura do processo de crédito estudantil (FIES) para o aluno concluinte do ensino médio com o objetivo de aprovação antecipada do crédito;O Secretário Luiz Cláudio se comprometeu em estudar a proposta e verificar a viabilidade da solicitação.
e) Liberação do FIES para licenciatura;O Secretário ficou de verificar a possibilidade de fomento e então agendar uma reunião para tratar especificamente desse assunto.
III. Avaliação/Regulação e prazos de tramitação de processos:
a) Grande oportunidade para fortalecimento da parceria: Construção conjunta da nova PORTARIA 40 conforme solicitação de sugestões feita pelo Massonetto na última reunião técnica em 27/06/11. Dessa maneira todas as solicitações do setor poderão ser trabalhadas.
Foi acordado entre as partes que o Fórum apresentará sugestões para a elaboração da nova portaria visando uma construção conjunta e o Secretário Massonetto se comprometeu em estudar o documento.
b) Devem existir prazos para que administração faça a tramitação dos processos no eMec, da mesma forma que existem prazos para as IES: na reunião realizada em 31/03/11 entre técnicos do Fórum e os Secretários Luiz Claudio e Massonetto, houve o entendimento de que devem ser concebidas metas para essa tramitação, que servirão como referencial para o andamento dos processos.O Secretário Massonetto argumentou que essa solicitação depende de um estudo mais apurado para que a área de atuação tome providências.
c) Ampliar de 12 para 36 meses o prazo de caducidade do ato autorizativo, para iniciar o funcionamento do curso recém autorizado. DECRETO 5773/2006, art. 68O Secretário Massonetto achou que o prazo solicitado é longo, mas prometeu de estudar um período intermediário.
d) Suprimir norma que determina que novos pólos de EAD só possam ser solicitados após o reconhecimento do primeiro curso a distância da instituição. PORTARIA NORMATIVA 2/2007, art. 2o.§6oO Secretário Massonetto se comprometeu em estudar com mais profundidade a solicitação, mas que a aplicação do "art. 2º §6o será com parcimônia, podendo não ser aplicado quando, no caso concreto, a regra violar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade".
IV. Outros Assuntos pendentes:
a) Desde o ano passado o Ministro concordou em se rever o processo de Avaliação. Como está sendo feito não representa a uma avaliação isenta e exata do processo educacional. Há estudos dos professores Claudio Moura e Castro e Mauricio Garcia que mostram isto e que ficaram de ser analisados pela Conaes.
Os Secretários argumentaram que o estudo do processo de avaliação é minucioso e que depende de um tempo maior de maturação para que possa chegar a um denominador comum, mas aos poucos as coisas vão se ajustando.
b) Possibilidade dos técnicos do Fórum analisar as minutas de eventuais publicações que venham a alterar os dispositivos regulatórios antes de sua efetiva publicação.Ambos os Secretários concordaram com a solicitação.
c) Agendamento de uma reunião entre os dirigentes do Fórum e o Ministro.O Luiz Cláudio informou que a reunião foi agendada para o dia 12 de julho às 10 horas, porém como esta reunião será aproveitada para uma discussão mais ampla sobre o Projeto de Lei do PNE com outras entidades, a reunião do Fórum será agendada posteriormente.
d) Indicação do representante do MEC para trabalhar no projeto dos 10 milhões de alunos.Ambos os Secretários se comprometeram em fazer o papel de interlocução no projeto.
e) Avanço prático na promessa de acabar com a dicotomia entre público e privado e sim trabalhar pelo ensino superior brasileiro.O Secretário Luiz Claudio afirmou que não existe de forma alguma essa dicotomia e que todos estão trabalhando para a harmonização.
Avanços desde a reunião do dia 08/02/11 com o Ministro, Fernando Haddad:
I. FIES/PROUNI
a) Considerar o conceito da comissão de avaliação para autorização de cursos àqueles que ainda não foram avaliados (Cursos sem conceito), para adesão ao FIES – Atendido.
b) Solicitação do ENEM como exigência para ingressar no FIES somente a partir de 2011 – Situação – Atendido para alunos concluintes a partir de 2010
c) Repasses e recompra do FIES – Atendido parcialmente, falta o cronograma e a regularização de pagamento.Foi solicitado pelo Fórum um estudo para viabilizar a diminuição da nota de corte para o acesso do aluno ao PROUNI e o aumento da renda per capita em consonância com o aumento do poder aquisitivo das classes C e D para 2 salários mínimos nos casos de bolsa integral (100%) e de 4 salários mínimos nos casos de bolsa parcial (50%) com o objetivo de aumentar a taxa de ocupação no programa.
II. Avaliação/Regulação
Art. 11-A - §3o da portaria 40/2007 – Suprimir a norma que permite o arquivamento sumário de pedidos de autorização de cursos que tenham menos de 50% de cursos reconhecidos: o Secretário Massonetto afirmou que acatará a solicitação na esfera administrativa e orientará os técnicos de sua pasta para que doravante apliquem este artigo com parcimônia, resguardando o apenas para os casos em que se violarem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Outros assuntos:
Parceria Público/Privado para o projeto de inclusão de 10 milhões de alunos no Ensino Superior: os Secretários solicitaram do Fórum um pré projeto para que possam realizar o estudo de viabilidade. Os Dirigentes se comprometeram de apresentá-lo na primeira oportunidade.
Os Dirigentes do Fórum insistiram na paridade de representação junto aos órgãos colegiados e que as associações que representam o Ensino Superior Particular possam indicar nomes para ocuparem as vagas nos mesmos: CONAES, CTAA e CNE.
Foi retomado por parte do Carbonari, o assunto que diz respeito às reuniões abertas da Capes. Luiz Cláudio informou da necessidade de encaminhar um oficio ao órgão e que ele intermediará junto a Capes para o cumprimento da lei.
Na ocasião Foram entregues aos Secretários da SESU e da SERES exemplares da publicação recém elaborada pelo Professor Cláudio de Moura Castro com o título – "Avaliação no ensino superior: acertos e derrapagens". Editada pela ABMES Editora.
Na conclusão da reunião os Secretários colocaram o Ministério completamente à disposição para a expansão das Instituições Brasileiras de Ensino Superior no exterior principalmente na America Latina e informou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá auxiliar no processo.