Relatório - Reunião Fórum/MEC

Relatório sobre a reunião FÓRUM / MEC em 02-05-2011

Objetivo: Reunião para aprimoramentos nas políticas sobre o Ensino Superior BrasileiroDirigentes: Abib Salim Cury, Paulo Cardim e Antonio Carbonari

MEC: Luiz Cláudio Costa

1 – FIES

O Secretário, Luiz Claudio, informou que a portaria com as alterações nas regras do FIES poderá ser editada no mês de maio com as seguintes alterações:

a) as IES serão relacionadas por CNPJ, Matriz e Filiais;

b) a Exigência do ENEM será para os concluintes do ensino médio a partir de 2010;

OBS: está em estudo a questão da liberação do FIES para os cursos novos que ainda não foram avaliados (cursos sem conceito), levando em consideração a avaliação da comissão para a autorização dos mesmos.

O Secretário está trabalhando em regime de URGÊNCIA para solucionar os problemas operacionais do FIES junto ao FNDE.

2 – BNDES

O Secretário informou que a minuta do novo protocolo entre o MEC e o BNDES desburocratizando o processo referente aos critérios acadêmicos já foi finalizada e aprovada por ambos os órgãos. Informou ainda que a data para a assinatura poderá ser marcada nos próximos dias.

3 – Consultas ao CNE

Os dirigentes do Fórum informaram ao Secretário que foram feitas 03 consultas ao CNE, quais sejam:

• permissão, de acordo com a legislação em vigor, aos órgãos de fiscalização profissional para a adoção de critérios, medidas ou deliberações que impeçam ou vedem o exercício profissional de graduado em curso ofertado na modalidade a distância, portador de diploma registrado na forma da lei.

• crescentes tentativas de ingerência das corporações sobre o exercício da atividade de magistério superior, sobretudo no caso das profissões regulamentadas por lei e quanto à crescente pressão da OAB sobre o MEC em relação à concessão de autorização de funcionamento e de reconhecimento dos cursos jurídicos no País.

• o amparo em lei para a manifestação do Conselho Federal de Enfermagem e órgãos similares nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores ofertados pelas IES.

O Secretário se posicionou favorável às consultas e se prontificou a colaborar, como membro do Conselho, na solução desses assuntos. Sugeriu a manutenção das consultas específicas ao CNE sempre que houver dúvidas sobre posicionamentos dos órgãos nessa linha.

4 – CONAES

O Secretário voltou a afirmar que, referente à finalização dos novos instrumentos de avaliação, que estão sendo elaborados pela CONAES, o mesmo deverá aguardar os resultados da interlocução Fórum / SESU para finalizá-los;

5- Próxima Reunião

Não ficou agendada a data para a realização de uma nova reunião, uma vez que está sendo aguardada a presença do Senhor Ministro da Educação, Fernando Haddad, bem como do senhor Secretário do Ensino Superior, Luiz Cláudio Costa, no IV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, a ser realizado entre os dias 05 e 07 de maio em Salvador /BA, oportunidade em que será marcado o próximo encontro.

Sólon Hormidas Caldas 
Secretário Ad Hoc