Relatório - Reunião Fórum e Seres/MEC - 07-12-11

Data - 07 de dezembro de 2011
Horário - 16h
Local - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES/MEC

Participantes:

Luís Fernando Massonetto – Secretário SERES/MEC
Hélio Chaves Filho – Diretor de Regulação e Supervisão em Educação a Distância
Andrea de Faria Barros Andrade - Diretora de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Renata Perez Dantas - Diretora de Políticas Regulatórias
André Bucar – chefe de gabinete da SERES/MEC.
Abib Cury - ANUP
Antonio Carlos Vilela Braga – SEMESP
Gabriel Mário Rodrigues – ABMES
Hermes Ferreira Figueiredo - SEMESP
José Janguiê – ABRAFI
Paulo Antonio Gomes Cardim - ANACEU
Rodrigo Capelato – SEMESP

O Secretário Luis Fernando Massonetto deu início à reunião com as seguintes informações:

1.A estrutura da SERES conta hoje com 100 profissionais, sendo que 33 tem curso superior.
2.Será publicada a Portaria Calendário com as datas dos Processos de Regulação. Esta portaria auxiliará na compreensão de como funciona o ciclo de regulação. Inicialmente será publicada por meio de nota técnica nos próximos dias.
3.Os cursos que obtiveram CPC igual ou maior que três (3), terão a renovação de reconhecimento automática. Será publicada uma única portaria concedendo a renovação de reconhecimento automática de 1.860 que passaram pelo ciclo de avaliação em 2010.
4.Está em estudo a ampliação de autonomia para cursos e instituições que obtiveram CPC e IGC satisfatório. No caso das Universidades e Centros Universitários estuda-se a possibilidade de extensão da autonomia, como a abertura de campus fora de sede.
5.Serão arquivados os processos antigos, cujos cursos ou instituições passarão por novo ato de renovação de reconhecimento ou recredenciamento.
6.A regulação da educação a distância será revisada, porém como foco especial e em separado. Deverá ser realizado um Seminário no início de 2012 para discutir os diferentes modelos de oferta desta modalidade.
7.Há um projeto para a SERES virar uma autarquia com objetivo de melhorar a estrutura de funcionamento e ampliação da sua autonomia. Um Projeto de Lei está sendo elaborado para ser encaminhado no primeiro semestre de 2012.
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular entregou uma correspondência de repúdio sobre os últimos atos da Secretaria por meio de medidas cautelares punitivas. Foi explanada, com veemência, a insatisfação das entidades com as medidas cautelares baseadas num modelo extremamente frágil e muito injusto com as instituições.

O Fórum deixou claro sua posição favorável à avaliação, no entanto, não ao modelo estabelecido que tem provocado injustiças profundas, especialmente às instituições de pequeno porte.

Também foi informado ao Secretário que muitas instituições deverão ingressar com ações judiciais e que as entidades representativas, por vontade dos seus associados, também poderão recorrer à justiça.

O Fórum ainda pleiteou a suspensão imediata de todas as medidas cautelares. O Secretário não concordou, mas prometeu que haveria celeridade nos processos para os cursos e instituições com avaliações insatisfatórias e que poderia rever as medidas cautelares cujas avaliações foram comprovadamente equivocadas, como no caso de instituições que não tiveram cursos avaliados no ciclo da área de Saúde e que repetiram o IGC insatisfatório.

Ficou acordado o envio de proposta do Fórum com os casos deliberadamente injustos para a apreciação por parte da SERES à conveniência da suspensão das medidas cautelares. Veja aqui o documento.