Relatório - Reunião Fórum/Câmara dos Deputados em 27-04-2011

Objetivo: Solicitação para instalação da Comissão Especial para tratar da concessão de bolsas de estudo pelas IES aos seus funcionários e dependentes.
Dirigentes Presentes: Hermes Figueiredo, Antonio Carbonari e Getulio Américo

Foto: JBatista – Câmara dos Deputados

 

1 – O Prof. Hermes apresentou o Fórum ressaltando a representatividade do ensino superior particular e agradeceu a abertura por parte da Presidência da Câmara em recebê-los.

2 – Foi levantada a questão dos acordos sindicais coletivos onde as IES concedem bolsas de estudo para os Funcionários e seus dependentes. Ressaltando a importância do fato como inclusão no ensino superior, mas que a Receita Federal considera como sendo salário indireto autuando as Instituições.

 

3 – Os representantes do Fórum informaram que já tramitavam pelo Congresso Nacional alguns PLs sobre a matéria e que já havia sido aprovada em julho de 2008 uma Comissão Especial para tratar desse assunto. Solicitaram ao Deputado Marco Maia a instalação dessa Comissão por se tratar de um assunto bastante preocupante para o setor. Foi informado ainda que já existe uma normatização própria desde 1991 para o ensino Fundamental e que foi alterada em 2001 abrangendo também o ensino médio não fazendo menção ao ensino superior.

4 – O Deputado Marco Maia foi bastante solícito, compreendeu a situação e orientou sua assessoria para tomar as providências necessárias à instalação da Comissão. Solicitou a indicação de parlamentares que possam assumir a direção da Comissão e os Dirigentes do Fórum lembraram dos deputados Gastão Vieira e Osmar Serraglio.

O Deputado, Marco Maia, solicitou acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos para que haja uma maior efetividade das ações.

5 – Por último o prof. Hermes mencionou o desafio de colocar 10 milhões de alunos no ensino superior e convidou-o a participar do IV Congresso Brasileiro da Educação Particular a ser realizado entre os dias 05 e 07 de maio do corrente em Salvador – BA. O Deputado comentou sobre a falta de mão de obra capacitada e prometeu verificar a possibilidade de estar presente no evento.

Sólon Hormidas Caldas

Secretário Ad Hoc