Portaria MEC nº 473, de 12 de maio de 2020
Em: 13 Maio 2020
Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020..
Em: 13 Maio 2020
Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020..