Portaria MEC nº 395, de 15 de abril de 2020
Em: 16 Abril 2020
Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020..
Em: 16 Abril 2020
Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020..