Ofício enviado ao secretário executivo do MEC sobre os programas sociais e os compromissos do governo
Em: 06 Fevereiro 2015
OF. FÓRUMnº003/2015
Brasília, 6 de fevereiro de 2015.
Ao Senhor
Luiz Cláudio Costa
Secretário Executivo do Ministério da Educação
Brasília – DF
Senhor Secretário Executivo,
O Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) são ações governamentais de grande impacto, reconhecidas pela sociedade e que engrandecem os seus mentores – o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff – ao permitir que milhares de estudantes possam completar seus estudos universitários, ascender socialmente e melhorar o nível de vida de suas famílias. Com a educação superior, as pessoas conquistam autossuficiência, conhecimento, sabedoria e cidadania para sobrepujar as dificuldades da vida.
Em que pese a relevância do ProUni e do Pronatec, há que se destacar neste ofício os impactos da intervenção do governo nas normas do Fies pelas Portarias Normativas MEC n.º 21, 22 e 23, publicadas no mês de dezembro de 2014.
Diferentemente dos cursos gratuitos oferecidos pelas universidades federais que recebem na maioria das vezes estudantes oriundos de classes sociais mais favorecidas e que cursaram os melhores colégios particulares do ensino básico, é importante ressaltar que os empréstimos concedidos aos alunos pelo Fies serão devolvidos por eles ao Estado, depois de completados os períodos de integralização de seus respectivos cursos.
Ressaltamos ainda, Senhor Secretário, que o Fies tem sido um valioso instrumento de inclusão social e de sustentabilidade institucional, sobretudo para as pequenas e médias instituições de ensino superior (PMIES). Tais instituições exercem um papel relevante no desenvolvimento das regiões menos favorecidas com importante atuação junto às populações praticamente esquecidas nos longínquos rincões das regiões brasileiras.
Tanto para os alunos de baixa renda quanto para as PMIES, as disposições contidas nas mencionadas portarias causaram um violento impacto quer seja impedindo o acesso quer seja abalando sobremaneira a sobrevivência dessas instituições.
Por estas razões, o Fies não poderia ter sido sobrestado por normas extemporâneas, fato que nos impõe alertá-lo, Senhor Secretário, sobre a necessidade de adoção, por parte do MEC, de medidas corretivas em curto prazo, tendo por base, entre outros, os seguintes aspectos:
· Expectativas em relação às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o ensino superior. Se houver restrições para o acesso das classes “C” e “D” ao ensino superior, dificilmente as metas do PNE serão alcançadas. Lembramos que as classes “A” e “B” já estão totalmente atendidas.
· Estímulo à expansão do Fies.O Governo tem estimulado nos últimos anos as instituições a expandirem ao máximo a matrícula de alunos com financiamento do Fies, sem limites ou restrições nos valores a serem contratados. A maneira como o MEC mudou as regras do jogo, de forma abrupta, vai de encontro ao estímulo feito, com graves prejuízos às PMIES que aderiram ao programa;
· Manutenção dos compromissos de campanha.O Governo está retirando a prioridade para a educação, indo na contramão dos compromissos assumidos durante o processo eleitoral entre os quais se incluem a adoção de mecanismos deinclusão social;
· Investimento emprogramas de nivelamento. Há um forte trabalho desenvolvido para nivelar os alunos que se apresentam com deficiências educacionais logo no primeiro ano de seu ingresso, sem nenhum acréscimo adicional na mensalidade. Trata-se de uma ação meritória e que deveria ser reconhecida pelo governo;
· Manutenção do ritmo de implementação do Fies. Os alunos que recorrem ao programa são os menos favorecidos economicamente e, por essa razão, ficarão limitados para solicitar o crédito. Sem Fies e sem vagas nas universidades públicas qual o destino dos candidatos ao ensino superior provenientes das classes “C” e “D”? Atualmente os que têm mais recursos se preparam melhor para o Enem e frequentam universidades publicas gratuitamente enquanto os que tem menos condições financeiras nem ao menos no Fies podem mais ter acesso;
· Insegurança por parte instituições de ensino superior e dos alunos, tendo em vista os limites impostos pelas portarias normativas do MEC. Para os alunos matriculados e para os ingressantes passou a pairar a enorme incerteza se o programa vai ser mantido e se as instituições vão continuar a ofertá-lo. Um grande contingente de alunos e professores estão hoje sem perspectiva sobre o futuro do programa.
Temos feito, Senhor Secretário, um esforço sistemático e hercúleo, junto ao MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando chamar a atenção não só para os problemas que certamente advirão de restrições às políticas públicas voltadas à educação como também para as providências urgentes que deverão ser tomadas para minimizar os impactos das normas em questão.
Certos de sua sensibilidade no trato das questões referentes à educação brasileira, de seu reconhecimento à importância do setor privado como parceiro do MEC para promover o desenvolvimento do ensino superior, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Gabriel Mario Rodrigues
Secretário Executivo