Ofício ao MEC sobre o Decreto nº 8.754, de 10 de maio de 2016
Em: 31 Maio 2016
Ofício solicitando ao Ministro da Educação, José Mendonça, a revogação ou ajustes dentro de uma linha de conduta consentânea com o contexto atual, dos Decretos e Portarias que alteraram a legislação que rege o ensino superior.
OF. FÓRUM nº 024/2016
ANEXO I