Of. FÓRUM nº 194/2020 - Art. 17 do PLV 15, de 2020
Em: 24 Junho 2020
Solicita a sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 151, de 2020, que tem como origem a Medida Provisória nº 936, de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda.